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Consórcios Públicos

As Regras de Gestão

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EAD

PAINEL 1

Regras da Lei 11.107/05 e Decreto 6.017/07 (parte 1)

Adriana Mildenberger

Mestre em Direito pela UFPR, com ingresso na data de 16.09.2006 e término em 19.09.2008, com ênfase em

1 Reflexão Face à Lei 11.107/2005
2 Personificação do Instituto
3 Cooperação
4 Função estratégica dos consórcios
5 Os Consórcios Intermunicipais administrativos
6 Vantagens da Constituição
7 Aspectos políticos da formação dos consórcios
8 O Decreto nº 6.017/2007 e sua aplicabilidade
9 Os Consórcios Públicos: Peculiaridades de sua constituição
10 Objetivos e interesses comuns
11 Viabilidade técnica
12 Análises práticas

PAINEL 2

Regras da Lei 11.107/05 e Decreto 6.017/07 (parte 2)

Adriana Mildenberger

Mestre em Direito pela UFPR, com ingresso na data de 16.09.2006 e término em 19.09.2008, com ênfase em

1 Protocolo de intenções, assinatura e ratificação
2 Estatuto
3 Providencias complementares
4 CNPJ e conta bancária
5 Destinação orçamentária pelos entes participantes
6 Demais medidas para funcionamento
7 Contrato de consórcio público
8 Contrato de Rateio
9 Contrato de Programa
10 Transformando Consórcios Administrativos para Públicos
11 Implementação do Consórcio Público
12 Alteração e extinção do Consórcio Público

PAINEL 3

Gestão Administrativa e de Pessoal

Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.

1 Gestão e Administração Pública
2 Estrutura organizacional
3 Gestão de pessoas:
a) Concurso 
b) Comissionados
c) Terceirizações
d) Temporários 
e) Estagiários
f) Credenciados
g) Gratificações 
h) Nepotismo
i) Ficha limpa

PAINEL 4

Controle e Responsabilizações

Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.

1 Controle:
a) Corrupção, desvios e fraudes: Conceitos
b) Relevância do controle
c) Exercício: Onde, quem, quando
d) Controle Interno nos Consórcios
e) Controle Externo dos Consórcios
f) Elementos de controle (transparência e prestação de contas)

2 Transparência Pública:
a) Transparência: história e Conceito
b) Canais obrigatórios e facultativos ao Consórcio
c) Fundamentos 
d) Normas impostas pelo controle externo

3 Prestação de Contas:
a) A Obrigatoriedade da Prestação de Contas
b) Agentes Públicos de Envolvimento Obrigatório

4 Responsabilizações:
a) Vias de responsabilização 
b) Penas aplicáveis