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Formação de Pregoeiro e Comissão de Licitações

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PAINEL 1

Formação de Pregoeiro e Comissão de Licitações - Curso Premium – 18 horas Julgamento, Impugnações e Recursos

Clayson do Nascimento Andrade

Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante - Especialista em Direito Administrativo

  1. O Julgamento da Licitação:
    1. O representante legal da proponente
    2. Análise dos documentos (habilitação)
    3. Verificação das propostas
    4. A atuação do Pregoeiro
    5. A atuação da Comissão e grupo de apoio
    6. A participação de ME e EPP
    7. A suspensão do julgamento
    8. Adiamento do julgamento
    9. Cancelamento do julgamento
    10. Anulação do julgamento
    11. Convocação do 2º colocado
  2. Impugnações e Recursos Licitatórios:
    1. Impugnação de Edital:
      1. Aplicabilidade
      2. Prazos
      3. No pregão
      4. Por cidadão
      5. Procedimentos
    2. Recurso Administrativo:
      1. Aplicabilidade
      2. Penas
      3. Suspensão
      4. Multas
      5. Procedimentos
      6. No pregão
      7. Regras do julgamento
  3. Contrarrazões
  4. Representação:
    1. Aplicabilidade
    2. Necessidade
    3. No pregão
    4. Ao TCE ou TCU
    5. Ao MP
  5. Pedido de Reconsideração:
    1. Aplicabilidade
    2. Motivos
  6. Suspensão cautelar pelo Judiciário

PAINEL 2

Formação de Pregoeiro e Comissão de Licitações - Curso Premium – 18 horas Micros e Pequenas Empresas: Tratamento nas Licitações

Lucimara Oldani Taborda Coimbra

Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e Governança - Especialista em Direito Administrativo – servidora municipal - vasta experiência na área licitatória.

  1. As previsões da Lei do Pregão (10.520/2002)
  2. Exigências da LC 123/2006 (lei geral)
  3. As novidades da LC 147/2014
  4. Manual do TCE/PR
  5. A regulamentação local
  6. Benefícios conferidos
  7. Enquadramento/desenquadramento/reenquadramento
  8. Participação fraudulenta: consequências
  9. Enquadramento no edital licitatório
  10. Etapa recursal
  11. Como resolver o empate
  12. A licitação exclusiva
  13. Procedimentos na licitação por item
  14. Privilégios referentes ao local da sede
  15. Os privilégios na dispensa

PAINEL 3

Formação de Pregoeiro e Comissão de Licitações - Curso Premium – 18 horas Termo de Referência e Cotação de Preços

Lucimara Oldani Taborda Coimbra

Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e Governança - Especialista em Direito Administrativo – servidora municipal - vasta experiência na área licitatória.

  1. Termo de Referência:
    1. Definição do objeto
    2. Orçamento detalhado
    3. Preços estimados
    4. Métodos
    5. Estratégias de suprimentos
    6. Cronograma
    7. Planejamentos iniciais
    8. Regras para a contratação
    9. Critérios para o cumprimento do contrato
    10. Obrigações da contratada
    11. Gestão e fiscalização
    12. Marca e qualidade padrão do material aplicado no serviço
    13. As medições de cada serviço
    14. As condições de pagamentos
    15. Ateste dos produtos e serviços
    16. Regras dos reajustes e repactuação
    17. Reequilíbrio econômico financeiro.
    18. O processo de aplicação de sanções
    19. Aditivos contratuais
  2. Cotação de preços:
    1. Exigência de preço máximo - Teto (Constituição do Paraná, art 27, XXI)
    2. Valor máximo - valor estimado -  valores praticados no mercado (distinção)
    3. Perigos nas cotações incongruentes (Teto alto - Teto baixo) 
    4. Instruções do TCU (Acórdão nº 877/16 - Tribunal Pleno)
    5. Instruções do TCE/PR (Acórdão 868/2013-Plenário)
    6. Gestão terceirizada da cotação
    7. Tabela Audatex
    8. Bancos/Cotação de preços (ferramentas eletrônicas)

PAINEL 4

Formação de Pregoeiro e Comissão de Licitações - Curso Premium – 18 horas Temas Licitatórios Polêmicos

Clayson do Nascimento Andrade

Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante - Especialista em Direito Administrativo

  1. Principais pontos geradores de irregularidades
  2. Como evitar o direcionamento e restrições
  3. Regras para aproveitar licitação de outro órgão (Carona)
  4. É possível exigir apresentação de amostra
  5. Cuidados com o uso ou não de lotes
  6. É possível indicar marca de preferência (homologação prévia)
  7. Como rejeitar certas marcas (desclassificação)
  8. Exequibilidade das propostas (preços muito baixos)
  9. Contratações diretas:
    1. Dispensa de licitação
    2. Inexigibilidade licitatória
    3. Credenciamento de profissionais e serviços
    4. Chamamento público (merenda escolar)
  10. A normatização das licitações
  11. Orientações sobre o uso de “Minutas Licitatórias”

PAINEL 5

Formação de Pregoeiro e Comissão de Licitações - Curso Premium – 18 horas O Pregão e suas Peculiaridades

Clayson do Nascimento Andrade

Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante - Especialista em Direito Administrativo

  1. Legislação pertinente ao pregão (presencial e eletrônico)
  2. Vantagens
  3. Impugnações ao edital
  4. A sessão de recebimento das propostas
  5. Os lances
  6. A negociação
  7. O tratamento diferenciado às ME e EPP(LC 147/2014)
  8. A classificação das propostas
  9. A fase de habilitação das vencedoras
  10. Os recursos
  11. Adjudicação e homologação
  12. Observações sobre o Sistema Eletrônico:
    1. Cadastro no portal de compras do Banco do Brasil
    2. Compra simulada no portal do Banco do Brasil
    3. Cadastro no portal de compras da Caixa Econômica Federal
    4. Cadastro no SICAF
    5. Cadastro no  UASG
    6. Cadastro no SIASG
    7. Cadastro no portal de compras do Comprasnet
    8. Compra simulada no portal do Comprasnet

PAINEL 6

Formação de Pregoeiro e Comissão de Licitações - Curso Premium – 18 horas Diretrizes para Pregoeiro e Comissão de Licitações

Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.

  1. Sobre o Pregoeiro e Equipe de Apoio:
    1. Os Poderes do Pregoeiro
    2. O Papel da Equipe de Apoio
  2. Sobre a Comissão de licitações:
    1. Espécies de comissões
    2. Competências da Comissão
    3. Os membros (escolha, atribuições e remuneração)
  3. Sobre as licitações:
    1. Conceito e Legislação aplicável
    2. Procedimentos e formalidades
    3. Modalidades
    4. Tipos
    5. Fases
    6. Etapas
    7. Prazos e veículos de publicidade
    8. Termo de Referência
    9. Edital e anexos
    10. Pareceres
  4. Responsabilidade e responsabilizações