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Formação de Pregoeiro

Regras e Limites

Carga Horária

48 h/a

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Até 14h de vídeo

Nota dos Alunos

93,8

Categorias

EAD

PAINEL 1

Capacitação de Pregoeiro Termo de Referência e Edital

Melissa de Cássia Pereira

Advogada, Consultora Jurídica em Licitações e Contratos; Pós-Graduada em Direito Público.

1 Sobre a Atuação do Pregoeiro e Equipe de Apoio
a) Poder e Responsabilidade do Pregoeiro
b) O Papel da Equipe de Apoio
c) Conceito e Legislação aplicável
d) Objetos Cabíveis 
e) Impugnação ao edital
f) Equipe de Apoio
g) Prazos e veículos de publicidade
h) Procedimento – Fases e Etapas
i) Repasse de informações ao TCE (Mural)
j) Recursos

2 Como Elaborar o Termo de Referência nas Licitações
a) Conceito e importância 
b) Estrutura do termo de referência
c) Itens a serem abordados no termo de referência

3 Prática: A Preparação do Edital Licitatório
a) Definições do objeto
b) Apresentação de amostra
c) Cuidados com Direcionamentos e restrições
d) O uso ou não de lotes
e) Indicação de marca e homologação prévia
f) Exequibilidade das propostas
g) Carona (adesão à ata)
h) Participação do ME e EPP
i) Exigências econômico-financeiras 
j) Capacidade técnica 
k) Outras Cláusulas essenciais 
l) Vigência e prorrogação
m) Reajustes
n) Penas e rescisão

PAINEL 2

Regras Empresas Micro e Pequeno Porte (Novidades)

Clayson do Nascimento Andrade

Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante - Especialista em Direito Administrativo

1 As previsões da Lei do Pregão (10.520/2002)
2 Exigências da LC 123/2006 (lei geral)
3 As novidades da LC 147/2014
4 A regulamentação local
5 Benefícios conferidos
6 Enquadramento/desenquadramento/reenquadramento
7 Participação fraudulenta: consequências
8 Enquadramento no edital licitatório
9 Etapa recursal
10 Como resolver o empate
11 A licitação exclusiva
12 Procedimentos na licitação por item
13 Privilégios referentes ao local da sede
14 Os privilégios na dispensa

PAINEL 3

Capacitação de Pregoeiro Julgamento, Impugnações e Recursos

Clayson do Nascimento Andrade

Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante - Especialista em Direito Administrativo

1 Prática: O Julgamento da Licitação:
a) O representante legal da proponente
b) Análise dos documentos (habilitação) 
c) Verificação das propostas 
d) A atuação do Pregoeiro
e) A atuação da Comissão e grupo de apoio
f) A participação de ME e EPP
g) A suspensão do julgamento
h) Adiamento do julgamento 
i) Cancelamento do julgamento 
j) Anulação do julgamento 
k) Convocação do 2º colocado

2 Prática: Impugnações e Recursos Licitatórios:

2.1 Impugnação de Edital:
a) Aplicabilidade
b) Prazos 
c) No pregão
d) Por cidadão
e) Procedimentos

2.2 Recurso Administrativo:
a) Aplicabilidade
b) Penas
c) Suspensão
d) Multas
e) Procedimentos
f) No pregão
g) Regras do julgamento

3 Contrarrazões

4 Representação:
a) Aplicabilidade
b) Necessidade 
c) No pregão
d) Ao TCE ou TCU
e) Ao MP

5 Pedido de Reconsideração: 
a) Aplicabilidade 
b) Motivos

6 Suspensão cautelar pelo Judiciário

PAINEL 4

Pregão Eletrônico Regras, Limites e Simulações

Clayson do Nascimento Andrade

Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante - Especialista em Direito Administrativo

1 Legislação pertinente ao pregão eletrônico
2 Vantagens
3 Impugnações ao edital
4 O sistema eletrônico
5 Chave de identificação e senha
6 O credenciamento da proponente
7 A sessão de recebimento das propostas
8 Os lances
9 A negociação
10 O tratamento diferenciado das micro e empresas de pequeno porte
11 A classificação das propostas
12 A fase de habilitação das vencedoras
13 Os recursos
14 Adjudicação e homologação