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Licitações Municipais

Contratação Direta e Normatização

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EAD

PAINEL 1

As Contratações Diretas (sem licitação)

Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.

1 Espécies:

a) Dispensa de licitação
b) Licitação dispensada
c) Licitação Vedada
d) Inexigibilidade de licitação
e) Credenciamento de profissionais e serviços
f) Chamamento público (merenda escolar)
g) RDC - Regime diferenciado de contratação

2 Irregularidades a Serem Evitadas:

a) Por erros processuais/procedimentais
b) Pelo valor do objeto
c) Pela excepcionalidade do objeto
d) Motivada pela deserção ou fracasso
e) Em razão da pessoa do contratado
f) Nos contratos com órgãos públicos
g) Por inviabilidade de competição
h) Nos fracionamentos e parcelamentos
i) Outros casos

PAINEL 2

Normatização e Uso de Minutas nas Licitações

Clayson do Nascimento Andrade

Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante - Especialista em Direito Administrativo

1- A importância de normatizar as licitações no município:

2- Fundamentação para a normatização

3- Objetivos da normatização

4- Princípios que regem as normatizações

5- A normatização de:
a) Modalidades
b) Tipos
c) Rito
d) Pareceres
e) Edital
f) Recursos

6- Os Perigos na Preparação das Minutas Licitatórias

7- A força vinculatória das minutas

8- A minuta do edital e seus anexos

9- Os cuidados com os padrões