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Período Eleitoral 2018

Cuidados e Restrições nos Municípios

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EAD

PAINEL 1

Período Eleitoral Entendendo a Atuação da Justiça Eleitoral

Marcelo Quentin

Magistrado do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Especializado em Direito Processual Civil e Direito Constitucional

1 - Noções de direito eleitoral

2 - O Poder Judiciário:
a) Federal
b) Estadual

3 - A estrutura da Justiça Eleitoral:
a) Órgãos
b) Instâncias
c) Autoridades
d) Competências
e) Circunscrição

4 - O Ministério Público Eleitoral
5 - Infrações e crimes eleitorais
6 - Penas aplicáveis
7 - Ações Eleitorais
8 - Recursos Eleitorais

9 - Abuso de poder:
a) Político
b) Econômico

10 - Denúncia e representação

11 - A colaboração dos poderes locais:
a) Regulamentando
b) Fiscalizando
c) Apurando
d) Denunciando (representando)

PAINEL 2

Período Eleitoral O Município deve Fiscalizar as Eleições 2018

Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.

1 - A fiscalização como ferramenta de controle:
a) Importância
b) Quesitos do controle (orientação, fiscalização, punição)

2 - O poder/dever da Fiscalização Municipal (Executivo e Legislativo)
3 - O que o Município pode regulamentar nas Eleições 2018:

3.1 - A Gestão da própria Câmara (arts. 24 e 73 da Lei 9.504/97):
a) Verbas
b) Atos
c) Mídias tecnológicas (site, facebook, blog, email, wats app, SMS...)
d) Servidores
e) Automóvel próprio
f) Telefone (fixo e celular)
g) Uso das dependências
h) Estacionamento da Câmara
i) Materiais (art. 73, II, da Lei 9.504/97)

3.2 - Processo Legislativo 
3.3 - Audiências Públicas
3.4 - Assessoria de Imprensa dos 2 poderes
3.5 - Tribuna Popular
3.6 - Parlamentares candidatos (art. 36-A, IV, da Lei 9.504/97)
3.7 - Propaganda nos espaços públicos (art. 37, §3º, da Lei 9.504/97)
3.8 - Higiene, estética e postura urbana (art. 243, VIII, da Lei 4.737/65)

4 - A prefeitura e a câmara devem fiscalizar o uso da máquina pública:
a) Verbas
b) Bens móveis e imóveis
c) Serviços
d) Frota de veículos e maquinário
e) Pessoal
f) Compras
g) Contratos
h) Eventos públicos
i) Atos administrativos
j) Repasses de verbas e/ou benefícios


5 - Canais de fiscalização pela Câmara:
a) Inibindo, pela ciência de sua atuação
b) Criando comissão especial temporária
c) Criando a ouvidoria parlamentar
d) Requerendo informações
e) Analisando o fluxo das despesas
f) Convocando secretários
g) Realizando Diligências
h) Abrindo sindicâncias
i) Instituindo auditorias
j) Instaurando processos disciplinares
k) Instalando CPI
l) Instalando Comissão Processante
m) Representando ao Tribunal de Contas (TCE e ou TCU)
n) Representando ao Ministério Público (estadual e/ou federal)

PAINEL 3

Período Eleitoral Vedações do Ano Eleitoral

Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.

1 - Gestão de Pessoal:
1.1 - Limitações na Contratação de Pessoal
a) C
b) Comissionados
c) Temporários
d) Estagiários
e) Terceirizações

1.2 - Transferência ou Dispensa de Servidor
1.3 - Reajuste/Revisão Salarial ao Funcionalismo
1.4 - Cessão/Uso de Servidores na Campanha 
1.5 - Afastamentos para Candidaturas (desincompatibilizações)
1.6 - Fixação de Subsídios para 2017/2020

2 - Publicidade e Propaganda
2.1 - Publicidade Institucional 
a) Jornal
b) Rádio
c) Televisão
d) Internet
e) Impressos
f) Revistas

2.2 - Promoção Pessoal
2.3 - Propaganda Eleitoral com Recursos Públicos
a) Antecipada
b) Em campanha

2.4 - Propaganda em Bem Público
2.5 - Gastos Excessivos e Anormais
3 - Uso de Bens, Materiais ou Serviços Públicos
3.1 - Classificação Legal (para fins eleitorais)
3.2 - Bens Impedidos e Bens Liberados (para fins Eleitorais)
3.3 - Distribuição Gratuita de Bens, Valores ou Benefícios
3.4 - Candidatos à Reeleição: Proibições e Exceções
4 - Transferências de Recursos e Abuso de Poder
4.5 - Convênios Novos
4.6 - Subvenções Sociais
4.7 - Uso da Máquina Pública
4.8 - Abuso de Poder
a) Econômico
b) Político)

4.9 - Conseqüências e Punições

PAINEL 4

Período Eleitoral Conhecendo as Regras das Eleições 2018

Rogério Carlos Born

Mestre em Direito Constitucional, especialista em Direito Público, Eleitoral e Militar, Membro da Comissão de Direito Internacional da OAB-PR, Professor Universitário, Servidor da Justiça Eleitoral, Autor das obras "Ação Rescisória no Direito Eleitoral", "Direito Eleitoral Internacional e Comunitário", Direito Eleitoral Militar", "Objeção de consc

1 - Sistemas políticos no mundo:
a) Democrático
b) Socialista
c) Autoritário

2 - Direitos Políticos no Brasil (arts. 14 a 16 da CFB)
3 - Forma e Sistema de governo no Brasil

4 - Eleições no Brasil:
a) Histórico
b) Estatísticas
c) Calendário eleitoral de 2018

5 - Normas Eleitorais:
a) Código Eleitoral (Lei 4.737/65)
b) Constituição Federal de 1988
c) Lei das Inelegibilidades (LC 64/90)
d) Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95)
e) Lei Eleitoral (Lei 9.504/97)
f) Minirreforma Política de 2015 (Lei 13.165/15)
g) Janela partidária (Emenda Constitucional nº 91/2016)
h) Minirreforma Política de 2017 (Lei 13.488/2017)
i) Fim das Coligações (Emenda Constitucional nº 97/2017)
j) Normativas da Justiça eleitoral

6 - Candidaturas:
a) Maioridade
b) Antecedentes
c) Filiação partidária
d) Domicílio eleitoral
e) Desincompatibilização
f) (In) elegibilidades

7 - Pesquisas e testes pré-eleitoral
8 - Coligações: regras aplicáveis
9 - Convenções: principais falhas

10 - Registro dos candidatos:
a) Forma de apresentação
b) Numero do candidato
c) Homologação judicial
d) Substituição posterior do candidato

11 - Propaganda eleitoral:
a) Antecipada
b) Geral
c) Na imprensa
d) No rádio e na TV
e) Na internet
f) Direito de resposta

12 - Discurso de ódio e Fake News

13 - Garantias eleitorais:
a) Proibição de impedir ou embaraçar a eleição
b) Salvo conduto
c) Só prisões excepcionais
d) Refutação aos Abusos
e) Direito de denúncias ao eleitor
f) Proibição de Força pública nas mesas receptoras

14 - Votação/Votos:
a) Urna eletrônica ou Cédula
b) Voto impresso
c) Sistemas (comum e biométrico)
d) Eleitores aptos
e) Mesas receptoras
f) Fiscalização partidária
g) Legenda
h) Brancos e nulos
i) Apuração/totalização