SETORES   >   Jurídico   >   LRF e Portal da Transparência

LRF e Portal da Transparência

Com a Atualização da Lei 156/2016

Carga Horária

12 h/a

Tempo de Vídeo

Até 12h de vídeo

Nota dos Alunos

Categorias

EAD

PAINEL 1

LRF e Portal da Transparência Com a Atualização da Lei 156/2016 A Transparência e o Direito de Acesso à Informação

Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.

1 Evolução histórica do direito à informação

2 O direito constitucional à informação (art. 5º, XXXIII):

a) De interesse pessoal
b) De interesse público
c) A lei federal regulamentadora (LAI: 12.527/2011)
d) Regulamentação local (art. 30, I e II, da CF)
e) Procedimentos para requerer informações
f) Comissão de Classificação de documentos
g) Documentos sigilosos 
h) Espaço para acesso à informação no Portal da Transparência
i) Meios complementares de transparência nas informações
j) Instruções do Tribunal de Contas do Paraná - TCE/PR (IN 89/2013)
k) Recomendações do MP/PR - Ministério Público Estadual (TACs)

3 Casos que autorizam/recomendam negar a informação

4 Responsabilizações:

a) Por negar em informar
b) Por informar o que não podia

PAINEL 2

LRF e Portal da Transparência Com a Atualização da Lei 156/2016 A Transparência Pública nos Moldes da Lei

Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.

1 Fundamentos Legais da Transparência Pública

2 Sua origem nos regimes democráticos

3 História e evolução no Brasil

4 Sua importância para o controle da coisa pública

5 Transparência, publicidade e propaganda

6 Promoção pessoal:

b) Ativa e passiva
c) Canais obrigatórios ao município
d) Canais facultativos ao município
e) Fundamentos Constitucionais

7 Exigências da LRF – Lei Complementar 101/2000

8 Inovações das Leis 131/09 e 156/16:

a) Participação popular
b) Divulgação em tempo real
c) Administração financeira e controle
d) Direito de denunciar
e) Prazos para implementação
f) Registro eletrônico centralizado

9 Regulamentação local (CF, art. 30, I)

10 O Portal da Transparência:

a) O que os Tribunais de Contas Exigem?
b) A intervenção do Ministério Público

11 Sistemas externos de apoio à transparência:

a) Tribunais de contas
b) Observatórios sociais

12 Plataformas tecnológicas:

a) Criadas pelo ente público
b) Terceirizadas

PAINEL 3

LRF e Portal da Transparência Com a Atualização da Lei 156/2016 Como alimentar o Portal da Transparência na Prática

João Henrique Mildenberger

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.

1 Navegação

2 Administrador 

3 Layout

4 Links do cabeçalho:

a) Sobre o portal
b) Fale conosco
c) Mapa do site
d) Manual de navegação

5 Links do menu lateral:

a) Legislação
b) Receitas e despesas
c) Lei de responsabilidade fiscal – relatórios
d) Balanços contábeis 
e) Glossário
f) Perguntas frequentes
g) Licitações e contratos 
h) Preços referenciais de serviços 
i) Terceirizados
j) Cadin municipal
k) Sanções administrativas (município, TCE/PR e TCU)
l) Remuneração de servidores
m) Outros itens que se fizerem necessários

6 Evitando o resserviço(aproveitamento dos dados de outros sistemas)

PAINEL 4

LRF e Portal da Transparência Com a Atualização da Lei 156/2016 Noções Essenciais sobre a LRF (LC101/2000)

João Henrique Mildenberger

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.

1 Histórico e objetivo

2 Pilares da LRF

3 Planejamento municipal

4 Cumprimento de metas

5 Despesas públicas

6 Receita corrente líquida

7 Despesas com pessoal

8 Dívida pública

9 Operações de crédito

10 Restos a pagar

11 Fiscalização e alertas do tribunal de contas

12 Responsabilizações e consequencias