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Processo Disciplinar e Sindicâncias

Nos Municípios

Carga Horária

100 h/a

Tempo de Vídeo

Até 7h de vídeo

Nota dos Alunos

91

Categorias

EAD

PAINEL 1

Processo Administrativo Disciplinar PAD

Ricardo Tadao Ynoue

Procurador jurídico Municipal, especialista em Direito do Estado.

1 - Razões do PAD

2 - Fases:
- Instauração,
- Inquérito (instrução, defesa e relatório)
- Julgamento

3 - Nulidades, recursos e revisão

4 - Infrações administrativas em espécies

5 - Outros temas relevantes:
- Afastamento cautelar
- Servidor em estágio probatório
- Compromisso de ajustamento de conduta
- Comunicabilidade de instâncias

6 - Jurisprudência e estudo de casos

PAINEL 2

Sindicâncias Funcionais Nos Órgãos Públicos

Ricardo Tadao Ynoue

Procurador jurídico Municipal, especialista em Direito do Estado.

1 - Teoria Geral da Infração Administrativa

2 - Regras de conduta, ilícito e sanção

3 - Caracterização da infração administrativa:
- Desvalor de conduta
- Resultado

4 - O dever de representar:
- Cautelas
- Elementos básicos na representação

5 - Principiologia do Processo Administrativo

6 - Sindicância Procedimento

7 - Sindicância Processo