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Advogados Municipais

Atualização Jurisprudencial

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PAINEL 1

Jurisprudência Sobre a Advocacia Municipal

Lucimara Oldani Taborda Coimbra

Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e Governança - Especialista em Direito Administrativo – servidora municipal - vasta experiência na área licitatória.

  1. Vínculos: Efetivos, comissionados, temporários e terceirizados
  2. Acúmulos proibidos
  3. Impedimentos funcionais
  4. Redução/ampliação de jornada
  5. Carga/Jornada/Expediente
  6. Registro de ponto
  7. Home Office/Teletrabalho/Trabalho remoto
  8. Tempo integral e Dedicação exclusiva
  9. Piso e equiparação salarial
  10. Teto Remuneratório (Prefeito ou Desembargadores?)
  11. Honorários de sucumbência
  12. Responsabilizações

PAINEL 2

Atualização Sobre Improbidade Administrativa

Lucimara Oldani Taborda Coimbra

Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e Governança - Especialista em Direito Administrativo – servidora municipal - vasta experiência na área licitatória.

  1. Evolução histórica
  2. Previsão constitucional na Carta de 1988
  3. Lei 8.429/92 e o enriquecimento ilícito
  4. Legitimados (ativo e passivo)
  5. Conceitos doutrinários
  6. Caracterização da improbidade
  7. Atos e ações enquadráveis
  8. A evolução da jurisprudência
  9. Estudo de casos