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Compras Municipais

Serviços – Peças – Medicamentos – ME e EPP

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EAD

PAINEL 1

Compras Públicas e suas Peculiaridades

Lucimara Oldani Taborda Coimbra

Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e Governança - Especialista em Direito Administrativo – servidora municipal - vasta experiência na área licitatória.

  1. Peculiaridades do Setor de Compras
  2. Tecnologia aplicável
  3. Planejamento necessário (preliminar)
  4. O perfil dos fornecedores
  5. Eficiência e eficácia nas aquisições
  6. Capacidade técnica do fornecedor
  7. Escolha da modalidade e tipo na licitação
  8. Contratação direta
  9. Gestor e fiscal do contrato
  10. Entrega e recebimento
  11. Aplicação das penalidades

PAINEL 2

Compra de Serviços: Regras Essenciais

Lucimara Oldani Taborda Coimbra

Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e Governança - Especialista em Direito Administrativo – servidora municipal - vasta experiência na área licitatória.

  1. Serviços terceirizáveis x não terceirizáveis
  2. Mão-de-obra x serviços
  3. Serviços continuados
  4. A formação do preço
  5. Termo de Referência:
    1. Definições do objeto
    2. Planilhas de composição de preços
    3. Cronograma de execução
    4. A fiscalização
    5. Entrega e recebimento
    6. Condições de pagamentos
    7. Ateste dos serviços
    8. Regras dos reajustes e repactuação
    9. Reequilíbrio econômico financeiro
    10. O processo de aplicação de sanções
    11. Aditivos contratuais
  6. Edital Licitatório:
    1. Participação do ME e EPP(LC 147/2014)
    2. Exigências econômico-financeiras
    3. Regularidade fiscal
    4. Capacidade técnica
    5. Subcontratações
    6. Cuidados com direcionamentos e restrições
    7. Impugnação e recursos
    8. Anulação e revogação
    9. Anexos

PAINEL 3

Compra de Peças para a Manutenção da Frota

Lucimara Oldani Taborda Coimbra

Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e Governança - Especialista em Direito Administrativo – servidora municipal - vasta experiência na área licitatória.

  1. Obrigação do Estudo Técnico Preliminar (Dec 10.024/2019)
  2. Termo de referência
  3. Planilhas:
    1. Descrição dos veículos e/ou maquinas
    2. Quantitativos previstos
    3. Valor máximo aceitável
    4. Percentual mínimo de desconto
    5. Estimativa de despesa
  4. O Sistema de Registro dos Preços:
    1. Conceito, Suporte Legal e vantagens
    2. A Ata de Registro de Preços
    3. As contratações
    4. A obrigatoriedade do fornecimento
    5. Participação múltipla no SRP
    6. O cancelamento do registro
    7. A prorrogação
  5. Orientação jurisprudencial:
    1. Dotação prévia (acórdão 3312/13)
    2. Prorrogação do prazo da Ata (acórdão 2599/11)
    3. A escolha da Modalidade licitatória (processo 778/11)
    4. Cotação de preços (acórdão 877/16)
    5. Nepotismo nas Licitações (acórdão 1745/15)
    6. Agrupar em Lotes (acórdão 5266/14)
    7. Expectativa de direito: Ata (acórdão 1285/2015)
    8. Suspensão do direito de participar: Abrangência (acórdão 842/2013)
    9. Lotes: Mesma natureza e relação (acórdão 861/2013

PAINEL 4

Compras de Medicamentos

Clayson do Nascimento Andrade

Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante - Especialista em Direito Administrativo

  1. Planejamento preliminar e justificativa da demanda
  2. A cotação dos preços:
    1. Preços de Fábrica (PF) e Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG)
    2. Desoneração de impostos
    3. Negativa de aplicação do CAP
    4. Comprasnet
    5. Banco de Preços em Saúde (BPS) 
    6. Lista fechada
    7. Relação municipal de medicamentos – REMUNE
  3. Setores envolvidos e respectivas orientações:
    1. Pregoeiro
    2. Equipe de apoio do pregão
    3. Comissão de licitação
    4. Procuradoria jurídica
    5. Controladoria interna
    6. Secretários municipal de saúde
    7. Pregão eletrônico em preferência ao presencial
    8. Consórcio Intermunicipal
  4. Simulação de pesquisa de preços (aula prática)