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Advogados Municipais:

prática juridica, redação, atos, pareceres e peças

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95

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EAD

PAINEL 1

Peças de defesa e Navegação no processo eletronico TCE/PR

João Henrique Mildenberger

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.

1 Apresentação de Peças de Defesa
   a) Contraditório
   b) Recursos
   c) Outras manifestações
   d) Orientações pontuais na estratégia de defesa
2 Apresentação do Portal e-Contas
3 Navegação e apresentação:
   a) Processo Eletrônico
   b) Credenciamento e assinatura eletrônica
   c) Manifestações e juntadas no e-Contas
   d) Cópia de autos digitais
   e) Mural de licitações
   f) Impedidos de licitar
   g) Consultas de prestações de contas
   h) Certidão de contas julgadas irregulares
4 A participação de advogado no Processo: Peculiaridades
5 Atos Oficiais (diário eletrônico)
6 Manifestações e Normas do TCE/PR
7 Principais medidas processuais
8 Sessões dos órgãos colegiados
9 Execução e acompanhamento das decisões

PAINEL 2

Formação de Peças e Redação Jurídica

Nara Berté

Redatora oficial, Especialista em Ciências Políticas e Gestão Pública.

1 A influência da linguagem nos resultados e efetividade da comunicação
2 Linguagem jurídica - conservadorismo e modernidade
3 O estilo do texto:
   a) Adequação
   b) Clareza
   c) Objetividade
   d) Coerência
   e) Polidez
4 Simplificação da linguagem
5 O uso correto das palavras
6 O emprego apropriado das terminologias
7 A Elaboração de Atos Oficiais (administrativos):
   a) Regras para elaboração de ofícios
   b) Introduções e fechos das correspondências oficiais
   c) Identificação do signatário/destinatário
   d) Pronomes de tratamento
8 Apresentação de modelos:
   a) Peças jurídicas
   b) Pareceres
   c) Ofícios
   d) Memorandos
   e) Convites
   f) Outros
9 Exercícios práticos de reflexão e análise de textos.