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Compras Municipais - Tudo que precisa saber

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EAD

PAINEL 1

Compras Públicas Regras da Lei 147/2014, MPE e MEI

Clayson do Nascimento Andrade

Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante - Especialista em Direito Administrativo

1 - Alterações na LC 123/06:
- Artigo 42
- Artigo 43
- Artigo 44
- Artigo 45
- Artigo 46
- Artigo 47
- Artigo 48
- Artigo 49

2 - Alterações na Lei 8.666/93
- Artigo 3º
- Artigo 5º-a

3 - Instruções e Recomendações Implícitas:
- Compras públicas e o desenvolvimento local
- A preparação dos atores
- Como adquirir das MPE e MEI?
- Organização jurídica
- Ambiente organizacional favorável (comitês de compras)
- Parcerias de apoio
- Diagnóstico local (comprador e fornecedor)
- Plano anual de compras (previsão real)
- Compartilhar experiências
- Capacitação dos agentes
- Edital eficiente
- Divisão em lotes
- Estrutura interna (fluxograma)
- Pagamento em dia (adimplência)

PAINEL 2

Os Repasses Financeiros Nova Contabilidade Pública

João Henrique Mildenberger

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.

1 - Registro e controle contábil das transferências voluntárias no Município

2 - Entidades com imunidade tributária

3 - Peculiaridades da Nova Contabilidade:

- Gastos Públicos
- Contabilização
- Despesa com Pessoal
- Fundos Municipais
- Despesas com Saúde e Educação
- Operação de Crédito e Dívida Pública
- Fundamentos de Responsabilidade Fiscal
- Metas Fiscais, Riscos Fiscais e Balanço Orçamentário
- A unicidade contábil (executivo e legislativo)
- Plano de Contas do TCE/PR
- Resultado Primário e Resultado Nominal
- Renúncia de Receita e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado
- Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar

PAINEL 3

Compras Públicas e Licitações Sustentáveis Como economizar e ter garantia

Janete Probst Munhoz

Mestre em desenvolvimento econômico – Instrutora e Palestrante

1 O que é compra sustentável?
2 Legislação
  2.1 Decreto Estadual n 49.674, de 6 de junho de 2005
  2.2 Decreto n 45.958, de 6 de junho de 2005
  2.3 Resolução CC-53, de 30 de junho de 2004
  2.4 Portaria n.º 1.156 do Ministério da Justiça de 20 de dezembro de 2001.
3 Como realizar o certame para compras sustentáveis?
4 O que é um produto sustentável do ponto de vista ambiental?
5 Qual a operacionalidade desse processo?
6 Qual o custo benefício desse tipo de compra?
7 Sustentabilidade
8 Requisição Preliminar para compra sustentável
9 Definição do objeto para compra sustentável
10 Elaboração de edital para compra Sustentável
11 Particularidades desse tipo de certame
12 Entidades que já estão realizando esse tipo de certame
13 Demais dúvidas.

PAINEL 4

Compras Públicas Regras, Leis, Eficiência e Controle

Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.

1 - Peculiaridades do Setor de Compras
2 - Tecnologia aplicável
3 - Planejamento necessário
4 - O perfil dos fornecedores
5 - Aplicação do termo de referência
6 - Especificação de materiais
7 - Aquisição de produtos de qualidade
8 - Preferência pela sustentabilidade
9 - A questão das marcas
10 - Prazos de entrega e prorrogação
11 - Aplicação das penalidades
12 - Controles de entrega e recebimento