Advogados Municipais

Processos no TCE e Peças Jurídicas

2018
14 horas

Descrição:

Valor: R$ 199.90 reais

Valor para compra de curso individual.
Baixe já nosso app e tenha o curso na palma de sua mão!

.cursos recomendados

.programação do curso

Painel: 1

Advogados Municipais Processos no TCE e Peças Jurídicas

Peças de Defesa e Navegação no Processo Eletrônico TCE/PR

Docente: João Henrique Mildenberger

1 Apresentação de Peças de Defesa:

a) Contraditório
b) Recursos
c) Outras manifestações
d) Orientações pontuais na estratégia de defesa

2 Apresentação do Portal e-Contas

3 Navegação e apresentação:

a) Processo Eletrônico
b) Credenciamento e assinatura eletrônica
c) Manifestações e juntadas no e-Contas
d) Cópia de autos digitais
e) Mural de licitações
f) Impedidos de licitar
g) Consultas de prestações de contas
h) Certidão de contas julgadas irregulares

4 A participação de advogado no Processo: Peculiaridades

5 Atos Oficiais (diário eletrônico)

6 Manifestações e Normas do TCE/PR

7 Principais medidas processuais

8 Sessões dos órgãos colegiados

9 Execução e acompanhamento das decisões

Painel: 2

Advogados Municipais Processos no TCE e Peças Jurídicas

Os Pareceres e a Atuação dos Advogados nas Licitações

Docente: Jonias de Oliveira

1 O Parecer Jurídico:

a) Nas fases interna e externa
b) Tipologias dos pareceres (facultativo-obrigatório-vinculante)
c) A inviolabilidade do profissional do direito nas licitações

2 Impugnações e Recursos:

a) Impugnação de edital
b) Recurso administrativo
c) Contrarrazões
d) Representação
e) Pedido de reconsideração
f) Suspensão cautelar pelo judiciário

3 Sanções Licitatórias (penalidades aos fornecedores):

a) Espécies de sanções
b) Hipóteses autorizadoras
c) Procedimento/processo administrativo
d) Autoridade competente para aplicação
e) Consequências e abrangência
f) Cadastro de sancionados

4 Alterações Contratuais:

a) Aditamento
b) Acréscimos e supressões
c) Alteração qualitativa
d) Equilíbrio econômico-financeiro
e) Rescisão contratual

Painel: 3

Advogados Municipais Processos no TCE e Peças Jurídicas

A Redação das Peças Jurídicas (parte 1)

Docente: Adriane Cristina Ribas Setti

1 A influência da linguagem nos resultados e efetividade da comunicação

2 Linguagem jurídica - conservadorismo e modernidade

3 O estilo do texto:

a) Adequação
b) Clareza
c) Objetividade
d) Coerência
e) Polidez

4 Simplificação da linguagem

5 O uso correto das palavras

6 O emprego apropriado das terminologias

7 A Elaboração de Atos Oficiais (administrativos):

a) Regras para elaboração de ofícios
b) Introduções e fechos das correspondências oficiais
c) Identificação do signatário/destinatário
d) Pronomes de tratamento

Painel: 4

Advogados Municipais Processos no TCE e Peças Jurídicas

A Redação das Peças Jurídicas (parte 2)

Docente: Adriane Cristina Ribas Setti

1 Exercícios práticos de reflexão e análise de textos:

a) Peças jurídicas
b) Pareceres
c) Ofícios
d) Memorandos
e) Convites
f) Ata
g) Exposição de Motivos
h) Atestado
i) Convênio
j) Convocação
k) Mensagem
l) Relatório
m) Outros

2 Exposição e fornecimento de Manuais

3 Exercícios práticos de produção de textos

Painel: 5

Considerações sobre a Formação do Processo

Docente: João Marcelino Soares

  1. Orientações práticas sobre a solicitação de benefícios
  2. Checklist de documentos necessários
  3. Revisão de benefício
  4. Desaposentação
  5. Orientações do Tribunal de Contas
  6. Recomendações Gerais