Advogados Municipais

Processos no TCE e Peças Jurídicas

2018 30 horas

Professores: João Henrique Mildenberger, Jonias de Oliveira, Adriane Cristina Ribas Setti, João Marcelino Soares

Investimento
R$ 399,00

ATENÇÃO: VALOR PARA COMPRA
DO CURSO INDIVIDUAL.

Conteúdo do curso

Docente: João Henrique Mildenberger

1 Apresentação de Peças de Defesa:

a) Contraditório
b) Recursos
c) Outras manifestações
d) Orientações pontuais na estratégia de defesa

2 Apresentação do Portal e-Contas

3 Navegação e apresentação:

a) Processo Eletrônico
b) Credenciamento e assinatura eletrônica
c) Manifestações e juntadas no e-Contas
d) Cópia de autos digitais
e) Mural de licitações
f) Impedidos de licitar
g) Consultas de prestações de contas
h) Certidão de contas julgadas irregulares

4 A participação de advogado no Processo: Peculiaridades

5 Atos Oficiais (diário eletrônico)

6 Manifestações e Normas do TCE/PR

7 Principais medidas processuais

8 Sessões dos órgãos colegiados

9 Execução e acompanhamento das decisões

Vídeo Degustação:

Docente: Jonias de Oliveira

1 O Parecer Jurídico:

a) Nas fases interna e externa
b) Tipologias dos pareceres (facultativo-obrigatório-vinculante)
c) A inviolabilidade do profissional do direito nas licitações

2 Impugnações e Recursos:

a) Impugnação de edital
b) Recurso administrativo
c) Contrarrazões
d) Representação
e) Pedido de reconsideração
f) Suspensão cautelar pelo judiciário

3 Sanções Licitatórias (penalidades aos fornecedores):

a) Espécies de sanções
b) Hipóteses autorizadoras
c) Procedimento/processo administrativo
d) Autoridade competente para aplicação
e) Consequências e abrangência
f) Cadastro de sancionados

4 Alterações Contratuais:

a) Aditamento
b) Acréscimos e supressões
c) Alteração qualitativa
d) Equilíbrio econômico-financeiro
e) Rescisão contratual

Vídeo Degustação:

Docente: Adriane Cristina Ribas Setti

1 A influência da linguagem nos resultados e efetividade da comunicação

2 Linguagem jurídica - conservadorismo e modernidade

3 O estilo do texto:

a) Adequação
b) Clareza
c) Objetividade
d) Coerência
e) Polidez

4 Simplificação da linguagem

5 O uso correto das palavras

6 O emprego apropriado das terminologias

7 A Elaboração de Atos Oficiais (administrativos):

a) Regras para elaboração de ofícios
b) Introduções e fechos das correspondências oficiais
c) Identificação do signatário/destinatário
d) Pronomes de tratamento

Vídeo Degustação:

Docente: Adriane Cristina Ribas Setti

1 Exercícios práticos de reflexão e análise de textos:

a) Peças jurídicas
b) Pareceres
c) Ofícios
d) Memorandos
e) Convites
f) Ata
g) Exposição de Motivos
h) Atestado
i) Convênio
j) Convocação
k) Mensagem
l) Relatório
m) Outros

2 Exposição e fornecimento de Manuais

3 Exercícios práticos de produção de textos

Vídeo Degustação:

Docente: João Marcelino Soares

  1. Orientações práticas sobre a solicitação de benefícios
  2. Checklist de documentos necessários
  3. Revisão de benefício
  4. Desaposentação
  5. Orientações do Tribunal de Contas
  6. Recomendações Gerais

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Professores

João Henrique Mildenberger

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.

Jonias de Oliveira

Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração Pública.

Adriane Cristina Ribas Setti

Graduada em Letras (UFPR), Especialista em EaD (FESPPR), Mestre em Linguística (UFPR) e Doutora em Ciências Econômicas e Empresariais - Domínio em Gestão (Universidade do Algarve - Portugal).

João Marcelino Soares

Advogado. Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/PR. Ex-Chefe de Acordos Internacionais do INSS. Gerente de APS do INSS. Especialista em Direito Previdenciário e Processual Previdenciário pela PUC/PR. Bacharel em Direito pela PUC/PR. Professor em cursos de pós-graduação e preparatório para concursos públicos. Palestrante e aut

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