2018 24 horas
Professores: Jonias de Oliveira, João Henrique Mildenberger
Docente: Jonias de Oliveira
1 A Obrigatoriedade da Prestação de Contas:
2 Agentes Públicos de Envolvimento Obrigatório nas PCs:
advogados
3 O Acompanhamento do Processo Eletrônico no TCE/PR:
4 Vias de responsabilização dos envolvidos diretamente nas PCs
5 Penas a que os responsáveis estão sujeitos
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Docente: João Henrique Mildenberger
1 Legislação fundamental:
2 PCA: A Formação do Processo:
3 Instruções do TCE/PR:
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Docente: João Henrique Mildenberger
1 Plano de Contas Municipal(PCASPM-PR)
2 A PCA e o Sim Am:
3 O Relatório do Controle Interno (IN 70):
e) Parecer do dirigente do C.I.
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Docente: João Henrique Mildenberger
1 Metas fiscais
2 Cumprimento orçamentário
3 Excesso de gastos
4 Fiscalizar limites e obrigações
5 Subvenções e convênios
6 Relatórios e recomendações
7 Repasse de informações obrigatórias (Tribunais de Contas etc)
8 Resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas
9 Divergência de valores ativo/passivo do balanço patrimonial
10 Responsáveis por despesas não empenhadas
11 Déficit das obrigações financeiras frente às disponibilidades
12 Falhas na publicação de informações orçamentárias e financeiras
13 Despesas sem empenho prévio
14 Falta de encaminhamento de atos ao TCE
15 Registro patrimonial
16 Execução orçamentária
17 Limites constitucionais
18 Recursos livres e vinculados
19 Operações de crédito
20 Antecipação de receita
21 Restos a pagar
22 Disponibilidade financeira
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Advogado, Professor Universitário, Consultor JurÃdico, Palestrante, Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração Pública.
Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.