Técnica e Processo Legislativo

Na Câmara Municipal

2022 18 horas 23/08/2022

Professores: Tasso Jardel Vilande, Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi, Jonias de Oliveira, Nara Berté, Daniel Kurzlop

Investimento
R$ 1.715,00

ATENÇÃO: VALOR PARA COMPRA
DO CURSO INDIVIDUAL.

Conteúdo do curso

Docente: Tasso Jardel Vilande

1 O que é ato legislativo?
2 Quais espécies existem na Câmara Municipal?
3 Quais as diferenças e objetivos desses atos?
  a) Leis ordinárias
  b) Leis complementares
  c) Emenda à Lei Orgânica
  d) Decreto legislativo
  e) Resolução
  f) Portaria
  g) Ato da Mesa
  h) Requerimento
  i) Indicação
  j) Moção
  k) Títulos e comendas
  l) Outros

Docente: Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

1 Competência para Iniciar Projeto de Lei
2 Etapas da elaboração legislativa
3 Tramitação dos Projetos (fases, ritos e procedimentos)
4 Vigência das leis
5 Regras para a alteração das leis
6 Inconstitucionalidade de Lei:
  a) Quem pode alegar?
  b) Em qual foro Judicial?
  c) Motivos e Conseqüências
  d) Análise da Jurisprudência
  e) Estudos de casos

Docente: Jonias de Oliveira

1 Considerações sobre o princípio da legalidade (art. 37, caput, CF)
2 Outros Princípios aplicáveis
3 Etapas da elaboração legislativa
4 Lei Complementar Federal 95/98: a “lei das leis”
5 Lei Complementar Estadual (PR) 176/2014
6 Parte preliminar das leis
7 Parte normativa/corpo (ordenação do texto)
8 Encerramento da norma
9 A redação textual das normas
10 A vigência das leis
11 Regras para a alteração das leis

Docente: Nara Berté

1 Reforma ortográfica e suas peculiaridades
2 Tipos de linguagem Verbal/escrita:
  a) Coloquial
  b) Culta
  c) Rebuscada
3 Produção e articulação de texto:
  a) Objetividade
  b) Concisão
  c) Clareza
  d) Persuasão
  e) Organização do texto
4 Regras ortográficas:
  a) Pontuação
  b) Acentos (crase, hífen, trema, etc.)
  c) “Porquês”
  d) Mau e mal
5 Pronomes
6 Abreviaturas
7 Principais vícios de linguagem

Docente: Tasso Jardel Vilande

1 Incidência da Legislação Local no Período Eleitoral
2 Processo legislativo no período
3 Matérias proibidas
4 Procedimentos diferenciados
5 Prazos
6 CPIs no período
7 Cuidados e restrições
8 Audiências públicas
9 Tribuna livre
10 Homenagens e comendas
11 A regulamentação da propaganda política
12 Os gastos parlamentares
13 O papel fiscalizador
14 A responsabilização

Docente: Daniel Kurzlop

1 Emenda a Lei Orgânica 2 Lei Complementar 3 Lei Ordinária 4 Decreto Legislativo 5 Resolução 6 Outras proposições

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Professores

Tasso Jardel Vilande

Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

Advogado, Procurador Público efetivo desde 2010; Pós-graduado Lato Sensu em Direito Civil, Direito Processual Civil e Gestão Pública; Pós-graduado Stricto Sensu com Mestrado em Ciência Jurídica; Pós-graduando em Direito Administrativo; membro de várias instituições e grupos de estudos; com vasta experiência na Administração Municipal.

Jonias de Oliveira

Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração Pública.

Nara Berté

Redatora oficial, Especialista em Ciências Políticas e Gestão Pública.

Daniel Kurzlop

Graduado em Ciências Contábeis e MBA em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal. Sócio da Empresa Bueno Apoio a Gestão Pública. Experiência como contador geral de prefeitura por 5 anos. Servidor público do Estado do Paraná, atuando como Contador e Chefe do Grupo Orçamentário, Financeiro e Contábil Setorial - GOFS da Secretari

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