Lei 14.133 Inexigibilidade e Dispensa

Bens, Serviços, Credenciamento, Locação, Artista e +

2022 18 horas 12/07/2022

Professores: Fernanda Alves Andrade Guarido, Jonias de Oliveira, Clayson do Nascimento Andrade, Adelar Hengemühle

Investimento
R$ 1.490,00

ATENÇÃO: VALOR PARA COMPRA
DO CURSO INDIVIDUAL.

Conteúdo do curso

Docente: Fernanda Alves Andrade Guarido

1 Conceito e Fundamentação Legal
a) Lei 8.666/93
b) Lei 14.133/21
2 Espécies processuais: Dispensa e Inexigibilidade
3 Fornecedor exclusivo
4 Serviços/profissionais técnicos especializados
5 Artistas
6 Valor do objeto
7 Cirnstâncias (emergência etc)
8 Excepcionalidade do objeto
9 Deserção comum ou fracasso
10 Pessoa do contratado
11 Órgãos públicos
12 Pesquisa e desenvolvimento
13 Irregularidades a serem evitadas:
a) Inaplicabilidade da contratação direta
b) Escolha errônea da espécie
c) Erros processuais/procedimentais
d) Fracionamentos e parcelamentos irregulares

Docente: Jonias de Oliveira

1 Normatizações enviadas pela Lei 14.133/21
2 Apresentação da Minuta do Ato local para Implantação da Dispensa
3 Fornecimento das Normativas para uso local
4 Passo a passo para implantação da Dispensa
5 Processo Físico de Dispensa
6 Dispensa Eletrônica (IN 67/2021)
7 Roteiro processual
8 Falhas recorrentes
9 Riscos e cuidados
10 Tira dúvidas e comentários

Docente: Clayson do Nascimento Andrade

1 Prazos para Revogações/Implementações
2 Contratações: Lei 8.666/93 versus Lei 14.133/21
3 Normativas e regulamentos
4 Governança e Planejamento
5 Transparência e Controle
6 Gestão por competência
7 Antinepotismo
8 Segregação de funções
9 Operadores:
  a) Agente Responsável pelo Processo
  b) Jurídico
  c) Controle Interno
  d) Autoridade Ratificadora
10 Modalidades, Procedimentos Auxiliares e Critérios de Julgamento
11 Contratação Integrada e Semi-integrada
12 Matriz de Risco e Contrato de Eficiência
13 Orçamentação e Exequibilidade
14 Suspensos, Impedidos, Arbitragem e Crimes licitatórios

Docente: Fernanda Alves Andrade Guarido

1 Exigência de processo formal
2 Agente Público responsável pelo procedimento
3 Estudos Técnicos Preliminares
4 Cotação de preços:
  a) Nas Dispensas (preços de mercado)
  b) Nas Inexigibilidades (preços de mercado/entre o fornecedor do fornecedor)
5 Verificação da existência de dotação orçamentária
6 Parecer jurídico:
  a) Exigido
  b) Dispensado
7 Ratificação da autoridade
8 A participação de ME e EPP
9 Exigência ou não de contrato (serviços e/ou compras)
10 Publicação do resultado
11 Cuidados e Recomendações
  a) Verificações obrigatórias!
  b) Revisões preventivas!
  c) Regulações químicas!

Docente: Clayson do Nascimento Andrade

1 Exigência de preço máximo - Teto
2 Valor máximo - estimado - valores de valor no mercado (distribuição de valor máximo - Teto 2) 4 Regras
nas cotações incongruentes (Teto)
4 Regras nas cotações
incongruentes (Teto)
4. PNCP e a formação do preço
7 Instruções dos Tribunais
8 Banco de Preços da Saúde
9 Gestão terceirizada da cotação
10 Tabela Audatex

Docente: Adelar Hengemühle

1 Credenciamento de Profissionais e Serviços
  a) Fundamentação Legal
  b) Aplicabilidade
  c) As Regras da Lei 15.608/2007
  d) A Regulamentação do Decreto 4.507/2009
  e) A autoridade do Tribunal de Contas
  f) A Preparação do Edital
  g) Processo e Procedimento
  h) Estudos de Casos
2 Chamada Pública de Hortifrutigranjeiros (merenda)
  a) O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
  b) Fundamentação legal (CF - Lei 11.947/09 - Res 26/2013/FNDE/MEC)
  c) Como diretrizes da alimentação escolar
  d) A   convocação dos
  pedidos e entrega de oferta de produtos agrícolas

  g) A escolha de escolha dos fornecedores
  h) Termos para a definição:
  i) Passo a escolha dos fornecedores

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Professores

Fernanda Alves Andrade Guarido

Advogada. Sócia de Blanchet Advogados Associados. Pós-doutora em Direito Econômico pela PUCPR. Membro-Fundadora e Diretora-Presidente do IBEPES – Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Sociais.

Jonias de Oliveira

Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração Pública.

Clayson do Nascimento Andrade

Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante - Especialista em Direito Administrativo

Adelar Hengemühle

Professor, Diretor de Escola, Pró-Reitor, Diretor de Faculdade e CEO de Rede Educacional

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