Transferências Voluntarias

Tudo sobre a Lei 13.019/14 - MÓD 2

2017
20 horas

Descrição:

Valor: R$ 199.90 reais

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.programação do curso

Painel: 1

Gestão, Transparência

e Controle dos Repasses

Docente: Jonias de Oliveira

1 - Gestão dos repasses:

- Análise dos objetivos
- Acompanhamento da execução
- Prestação de contas

2 - Transparência nos repasses:

- Exigências expressas da LRF (LC 101/2000)
- O que o Tribunal de Contas Exige?
- O que o Ministério Público recomenda?
- Sistemas do TCEPR de apoio à transparência
- A Lei de Acesso à Informação (12.527/2011)

3 - Controle dos repasses:

- Quem controlará?
- Etapas do controle
- Controle preventivo
- O que controlar?
- Instrumentos de controle
- Resultados do controle

Painel: 2

Os Repasses Financeiros

Nova Contabilidade Pública

Docente: João Henrique Mildenberger

1 - Registro e controle contábil das transferências voluntárias no Município

2 - Entidades com imunidade tributária

3 - Peculiaridades da Nova Contabilidade:

- Gastos Públicos
- Contabilização
- Despesa com Pessoal
- Fundos Municipais
- Despesas com Saúde e Educação
- Operação de Crédito e Dívida Pública
- Fundamentos de Responsabilidade Fiscal
- Metas Fiscais, Riscos Fiscais e Balanço Orçamentário
- A unicidade contábil (executivo e legislativo)
- Plano de Contas do TCE/PR
- Resultado Primário e Resultado Nominal
- Renúncia de Receita e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado
- Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar