Lei Orgânica Municipal

Reforma e Atualização 2022

2021 18 horas

Professores: Marcelo Vrenna, Jonias de Oliveira, Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

Investimento
R$ 399,00

ATENÇÃO: VALOR PARA COMPRA
DO CURSO INDIVIDUAL.

Conteúdo do curso

Docente: Marcelo Vrenna

1 Forma, Sistema e Regime Político
2 Soberania e relacionamento internacional
3 Globalização e conflitos culturais
4 Estado Democrático de Direito
5 Cidadania e poder social
6 Entes federativos e des(centralização do estado)
7 Os três Poderes no Brasil
8 Normas legais: tipologia e finalidade
9 Hierarquia das Normas
10 Autonomia Municipal
11 Administração Pública
12 Mandato, Gestão e Legislatura
13 Políticas e Serviços Públicos
14 Legislação no Município
15 Lei Orgânica: finalidade, poder e limites

Vídeo Degustação:

Docente: Jonias de Oliveira

1 Moção de Censura pública aos Secretários (art 14 LOM SP)
2 Lei municipal de licitações
3 Vereador preso e/ou afastado(remuneração, suplente...)
4 Proporcionalidade partidária na formação das comissões
5 Licença para Vereador ser Secretário
6 Férias e 13º para prefeito, vice e vereadores
7 Número de Vereadores
8 Sucessão nos afastamentos do prefeito
9 Prazo para votação da PCA (bloqueia a pauta)
10 Prazos para as Leis Orçamentárias (impede recesso)
11 Prazo para o prefeito atender pedido de informação
12 Prazo para fixação dos subsídios
13 Prazos para as convocações extraordinárias de vereadores
14 Data e horário da Eleição da Mesa

Vídeo Degustação:

Docente: Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

1 Competências Legislativas do Município
2 Da administração indireta
3 Servidores Municipais
4 Bens Públicos Municipais
5 Planejamento, Obras e Serviços
6 Participação Popular
7 Prestações de contas
8 Urbanismo e Agricultura
9 Saúde e Educação
10 Assistência Social e Esportes
11 Cultura, Meio Ambiente e Saneamento
12 Habitação e Família
13 Responsabilizáveis e responsabilizações

Vídeo Degustação:

Docente: Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

1 Autonomia municipal
2 Atuação do Legislativo
3 Direito de iniciativa
4 Técnica legislativa (LC 95/98)
5 Competência para a matéria (é da LOM, do RI, ou de ambos?)
6 Procedimento Correto (rito de tramitação)
7 Trâmite (comissões, plenário...)
8 Quórum
9 Turnos de Votação
10 Prazos
11 Matérias proibidas
12 Audiências públicas
13 Sanção e Promulgação
14 Publicação
15 Revogação
16 Retirada de vigor:
  a) revogação 
  b) declaração de inconstitucionalidade

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Professores

Marcelo Vrenna

Especialista em direito constitucional administrativo, Especialização em direito material e processual civil, especialista em direito eleitoral e político, doutorando em direito constitucional

Jonias de Oliveira

Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração Pública.

Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

Advogado, Procurador Público efetivo desde 2010; Pós-graduado Lato Sensu em Direito Civil, Direito Processual Civil e Gestão Pública; Pós-graduado Stricto Sensu com Mestrado em Ciência Jurídica; Pós-graduando em Direito Administrativo; membro de várias instituições e grupos de estudos; com vasta experiência na Administração Municipal.

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