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Conteúdo do curso

Docente: Bruna Schlinchting

1 Motivações e Fundamento
2 Planejamento Obrigatório
3 Terceirização do Concurso
4 O Processo a ser Enviado ao TCE/PR
5 A Posse dos Aprovados
6 Pontos Mais Polêmicos
7 Regras Específicas sobre o Edital
8 Títulos
9 Restrições
10 Cotas
11 Banca Examinadora

Docente: Lucimara Oldani Taborda Coimbra

1 Desvios funcionais:
a) De finalidade
b) De função
2 Contratação Temporária:
a) Legalidade
b) Regularidade
c) Excepcionalidade
d) Tempo
3 Terceirizações
4 Posse dos aprovados em concurso:
a) Ano eleitoral
b) Final de exercício
c) Necessidade e possibilidade
5 Estágio probatório
6 Afastamentos (rescisão, exoneração, demissão, licenças...)
7 Outros limites celetistas e/ou estatutários

Docente: Lucimara Oldani Taborda Coimbra

1 Agentes públicos - conceituação
2 Preenchimento de Cargo/Emprego/Função
3 CCs:
a) Finalidades
b) Fundamentação Legal
c) Quantidade (proporção entre comissionados e efetivos)
d) Tipos
e) Vencimentos e Remuneração
f) Nepotismo
g) Contadores e Advogados
h) Verbas Indevidas
i) Acúmulos proibidos
4 Cargos que Não Podem ser Comissionados (preenchimento por efetivos)
5 Desvios
6 Jornada diferenciada
7 Direitos e obrigações Previdenciárias

Docente: João Henrique Mildenberger

1 Verba remuneratória complementar
2 Função de Confiança - Autorização legal:
a) Poder Executivo (Prefeitura)
b) Poder Legislativo (Câmara)
3 Função de Confiança – razões e critérios:
a) Cota político-administrativa
b) Servidores efetivos
c) Conhecimentos e experiência
4 Função de Confiança - peculiaridades
5 Funções de Confiança - Quantitativos
6 Função de Confiança – Remuneração
7 Funções de Confiança - Nepotismo
8 Funções de Confiança – Ficha Limpa:
a) Regras gerais
b) Legislação local

Docente: João Henrique Mildenberger

1 Descontos
2 Incidências
3 Composição remuneratória
4 Consignações obrigatórias e facultativas
1 Abono de permanência
2 Salário família
3 Indenizações
4 Adicionais
5 Noções de eSocial
6 Informações sobre o PASEP
7 As informações da RAIS
8 A formação da GFIP

Docente: Jonias de Oliveira

1 Limites de gastos impostos pela LRF
2 DEZ medidas para redução do índice, antes de demitir (listagem)
3 Limites dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade:
a) Cargos Comissionados
b) Funções de Confiança (FGs)
c) Verbas complementares (gratificações, prêmios, auxílios, adicionais, etc.)
d) Número de Estagiários
4 Limites nas nomeações e designações:
a) Parentes: Súmula 13 do STF (nepotismo)
b) Ficha limpa municipal
c) Fornecedor local
5 Limites na Remuneração:
a) Teto constitucional
b) Legalidade
c) Regularidade
6 Limites nas acumulações

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