Processo e Técnica Parlamentar

na câmara municipal

2021 18 horas

Professores: Jonias de Oliveira, Nara Berté, Adriane Werner, Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

Valor: R$ 399.00 reais

à vista no boleto bancário com 10% de desconto

* Valor para compra de curso individual.

Conteúdo do curso

Docente: Adriane Werner

1 O cenário do setor público/político atual
2 Conceito/reputação/percepção
3 As fábricas de má notícia e os estragos que elas fazem
4 O Poder da Comunicação Pública
5 Planejar a comunicação
6 Pensando pauta e mídia positivas
7 Promovendo bom relacionamento com a imprensa (media training)
1 A evolução da comunicação, pela tecnologia
2 Publicidade, propaganda, Marketing e Transparência

Docente: Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

1 Força e Importância das Leis Municipais
2 Competência para a Iniciativa de Leis
3 A Responsabilização dos Vereadores, pela criação de Leis ilegais
4 Considerações sobre o princípio da legalidade (art. 37, caput, CF)
5 Outros Princípios aplicáveis:
  a) Da necessidade
  b) Da simplicidade
6 Etapas da elaboração legislativa:
  a) Definição da matéria
  b) Verificação da possibilidade jurídica
  c) Confirmação da inexistência de lei pré-existente
  d) Elaboração e revisão do projeto
  e) Justificativa para o projeto
7 Fases do processo legislativo:
  a) Iniciativa
  b) Admissibilidade
  c) Discussão
  d) Aprovação
  e) Sanção (ou veto)
  f) Promulgação
  g) Publicação
8 A vigência das leis
9 Regras para a alteração das leis
10 Considerações complementares

Docente: Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

1 Considerações sobre o princípio da legalidade (art. 37, caput, CF) 

2 Outros Princípios aplicáveis

3 Etapas da elaboração legislativa

4 Lei Complementar Federal 95/98: a “lei das leis”

5 Lei Complementar Estadual (PR) 176/2014

6 Parte preliminar das leis

7 Parte normativa/corpo (ordenação do texto)

8 Encerramento da norma

9 A redação textual das normas

10 A vigência das leis

11 Regras para a alteração das leis

Docente: Nara Berté

1 Reforma ortográfica e suas peculiaridades 

2 Tipos de linguagem Verbal/escrita:
  a) Coloquial
  b) Culta
  c) Rebuscada

3 Produção e articulação de texto:
  a) Objetividade
  b) Concisão?
  c) Clareza
  d) Persuasão
  e) Organização do texto

4 Regras ortográficas:
  a) Pontuação
  b) Acentos (crase, hífen, trema, etc.)
  c) “Porquês”
  d) Mau e mal

5 Pronomes

6 Abreviaturas 

7 Principais vícios de linguagem

Docente: Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

1 Competência para Iniciar Projeto de Lei

2 Etapas da elaboração legislativa

3 Tramitação dos Projetos (fases, ritos e procedimentos)

4 Vigência das leis

5 Regras para a alteração das leis

6 Inconstitucionalidade de Lei:
  a) Quem pode alegar
  b) Em qual foro Judicial?
  c) Motivos e Conseqüências 
  d) Análise da Jurisprudência  
  e) Estudos de casos

Docente: Jonias de Oliveira

1 O que é ato legislativo?

2 Quais espécies existem na Câmara Municipal?

3 Quais as diferenças e objetivos desses atos?
  a) Leis ordinárias
  b) Leis complementares
  c) Emenda à Lei Orgânica
  d) Decreto legislativo
  e) Resolução 
  f) Portaria
  g) Ato da Mesa
  h) Requerimento
  i) Indicação
  j) Moção 
  k) Títulos e comendas
  l) Outros

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Professores

Jonias de Oliveira

Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração Pública.

Nara Berté

Redatora oficial, Especialista em Ciências Políticas e Gestão Pública.

Adriane Werner

Jornalista, Mestre e Especialista em Comunicação e Administração Estratégia, professora universitária, palestrante, com experiência em TV, rádio, jornal.

Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

Advogado, Procurador Público efetivo desde 2010; Pós-graduado Lato Sensu em Direito Civil, Direito Processual Civil e Gestão Pública; Pós-graduado Stricto Sensu com Mestrado em Ciência Jurídica; Pós-graduando em Direito Administrativo; membro de várias instituições e grupos de estudos; com vasta experiência na Administração Municipal.

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