Portal, Ouvidoria e LGPD

Com base na nova lei

2021 18 horas 28/09/2021

Professores: Jonias de Oliveira, João Henrique Mildenberger, Nilson Francisco Tognato , Bruna Schlinchting

Valor: R$ 1490.00 reais

à vista no boleto bancário com 10% de desconto

* Valor para compra de curso individual.

Conteúdo do curso

Docente: Bruna Schlinchting

1 Indice de Transparência da administração Publica
2 Fundamentos Legais da Transparência Pública
3 Origem, História e Evolução no Brasil
4 Transparência, publicidade e propaganda
5 Promoção pessoal
6 Exigências da LRF – Lei Complementar 101/2000
7 Inovações das Leis 131/09
8 Regulamentação local (CF, art. 30, I)
9 O Portal da Transparência
10 Sistemas externos de apoio à transparência
11 Plataformas tecnológicas
12 Orientações finais

Docente: João Henrique Mildenberger

1 Navegação
2 Administrador
3 Leiaute
4 Links do cabeçalho
5 Links do menu lateral:
a) Legislação
b) Receitas e despesas
c) Lei de responsabilidade fiscal – relatórios
d) Balanços contábeis
e) Glossário
f) Perguntas frequentes
g) Licitações e contratos
h) Preços referenciais de serviços
i) Terceirizados
j) Cadin municipal
k) Sanções administrativas (município, TCs e TCU)
l) Remuneração de servidores
m) Outros itens que se fizerem necessários
6 Evitando o resserviço (aproveitamento dos dados de outros sistemas)

Docente: João Henrique Mildenberger

1 Evolução histórica do direito à informação
2 O direito constitucional à informação (art. 5º, XXXIII)
3 Interesse pessoal e interesse público
4 A lei federal regulamentadora (LAI: 12.527/2011)
5 Regulamentação local (art. 30, I e II, da CF)
6 Procedimentos para requerer informações
7 Comissão de Classificação de documentos
8 Documentos sigilosos
9 Instruções dos Tribunais de Contas
10 Recomendações do MP - Ministério Público Estadual/Federal (TACs)
11 Casos que autorizam/recomendam negar a informação

Docente: Nilson Francisco Tognato

1 Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos
2 Atribuições do CMU
3 Ouvidoria Municipal
4 Finalidades
5 Estruturação humana
6 Competências da ouvidoria
7 Competências do órgão central do sistema
8 A manifestação dos usuários
9 As respostas da Ouvidoria
10 Do relacionamento da Ouvidoria com os demais órgãos
11 Das denúncias

Docente: Nilson Francisco Tognato

1 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/2018)
2 O que a lei disciplina
3 Aplicação da lei
4 Nomenclaturas
5 Princípios aplicáveis
6 Tratamento dos dados
7 Direitos do titular
8 Fiscalização e Responsabilidades
9 Segurança e boas práticas
10 Autoridade nacional

Docente: Jonias de Oliveira

1 Planejamentos e critérios para melhorar o Ranking na transparência
2 Orientações e cvritérios do TCE
3 Atos enquadráveis (ação/omissão)
4 Apuração no âmbito do próprio ente:
  a) Pela Sindicância
  b) Pelo PAD – processo administrativo
  c) Sanções
5 Apuração no âmbito do Ministério Público (Federal/Estadual):
  a) TAC – Termo de ajuste de conduta
  b) Denúncia por improbidade
  c) Denúncia por ato penal
  d) Sanções
6 Apuração no âmbito dos Tribunais de Contas (TCE/TCM/TCU):
  a) Em Denúncia
  b) Em Representação
  c) Em Prestação de contas
  d) Sanções

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Professores

Jonias de Oliveira

Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração Pública.

João Henrique Mildenberger

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.

Nilson Francisco Tognato

Graduado em Ciências Contábeis e Administração pela FECILCAM - Faculdade Estadual de Ciências e Letras de Campo Mourão – Paraná, Especialista em Contabilidade Gerencial e Empresarial pela FECILCAM - Faculdade Estadual de Ciências e Letras de Campo Mourão – Paraná, atuou como Professor Colaborador na Universidade Estadual do Paraná/UNESPAR - Campo

Bruna Schlinchting

Professora de Direito no Curso Preparatório Aprovação, nas disciplinas de Direito Administrativo e Constitucional (turmas relativas ao concurso da Polícia Civil, MPU, INSS, PRF, Receita, TJ e outros). Professora de Direito Administrativo para Preparatório da OAB – realizado na Universidade FACEAR – ano de 2016. Advogada efetiva da Câmara Municipa

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