Processo e Técnica Parlamentar

na câmara municipal

2021 14 horas

Professores: Jonias de Oliveira, Tasso Jardel Vilande, Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

Valor: R$ 399.00 reais

à vista no boleto bancário com 10% de desconto

* Valor para compra de curso individual.

Conteúdo do curso

Docente: Tasso Jardel Vilande

1 O cenário do setor público/político atual
2 Conceito/reputação/percepção
3 As fábricas de má notícia e os estragos que elas fazem
4 O Poder da Comunicação Pública
5 Planejar a comunicação
6 Pensando pauta e mídia positivas
7 Promovendo bom relacionamento com a imprensa (media training)
1 A evolução da comunicação, pela tecnologia
2 Publicidade, propaganda, Marketing e Transparência

Vídeo Degustação:

Docente: Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

1 Competência para Iniciar Projeto de Lei

2 Etapas da elaboração legislativa

3 Tramitação dos Projetos (fases, ritos e procedimentos)

4 Vigência das leis

5 Regras para a alteração das leis

6 Inconstitucionalidade de Lei:
  a) Quem pode alegar
  b) Em qual foro Judicial?
  c) Motivos e Conseqüências 
  d) Análise da Jurisprudência  
  e) Estudos de casos

 

Vídeo Degustação:

Docente: Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

1 Força e Importância das Leis Municipais
2 Competência para a Iniciativa de Leis
3 A Responsabilização dos Vereadores, pela criação de Leis ilegais
4 Considerações sobre o princípio da legalidade (art. 37, caput, CF)
5 Outros Princípios aplicáveis:
a) Da necessidade
b) Da simplicidade
6 Etapas da elaboração legislativa:
a) Definição da matéria
b) Verificação da possibilidade jurídica
c) Confirmação da inexistência de lei pré-existente
d) Elaboração e revisão do projeto
e) Justificativa para o projeto
7 Fases do processo legislativo:
a) Iniciativa
b) Admissibilidade
c) Discussão
d) Aprovação
e) Sanção (ou veto)
f) Promulgação
g) Publicação
8 A vigência das leis
9 Regras para a alteração das leis
10 Considerações complementares

Vídeo Degustação:

Docente: Jonias de Oliveira

1 Considerações sobre o princípio da legalidade (art. 37, caput, CF) 

2 Outros Princípios aplicáveis

3 Etapas da elaboração legislativa

4 Lei Complementar Federal 95/98: a “lei das leis”

5 Lei Complementar Estadual (PR) 176/2014

6 Parte preliminar das leis

7 Parte normativa/corpo (ordenação do texto)

8 Encerramento da norma

9 A redação textual das normas

10 A vigência das leis

11 Regras para a alteração das leis

Vídeo Degustação:

Mais cursos de: Outros

Professores

Jonias de Oliveira

Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração Pública.

Tasso Jardel Vilande

Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

Advogado, Procurador Público efetivo desde 2010; Pós-graduado Lato Sensu em Direito Civil, Direito Processual Civil e Gestão Pública; Pós-graduado Stricto Sensu com Mestrado em Ciência Jurídica; Pós-graduando em Direito Administrativo; membro de várias instituições e grupos de estudos; com vasta experiência na Administração Municipal.

Cursos recomendados

Materiais de texto
Videoaulas
Dispositivo móvel e na web.
Assinatura

Acesso a este e a + de 150 cursos em plataforma exclusiva para assinantes.

Corporativo

Sua equipe pode ter acesso a mais de 150 cursos, indicados e controlados pelo gestor através de painel exclusivo para assinantes corporativos.

reCAPTCHA inválido!