Contratos Administrativos

Gestão conforme os Tribunais

2017 12 horas

Professores: Jonias de Oliveira, Luciano Marlon Ribas Machado

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Conteúdo do curso

Docente: Jonias de Oliveira

1 - Gestão e organização

2 - Normatizações locais

3 - Designação de gestores

4 - Condições de execução

5 - Acompanhamento do cumprimento

6 - Sanções Administrativas:

- Espécies de Sanções
- Hipóteses autorizadoras
- Obrigatoriedade de previsão editalícia
- Procedimento/processo administrativo
- Competência para instrução processual
- Os pareceres
- Autoridade competente para aplicação
- Consequências e abrangência
- Implicações pela ausência de previsão no edital
- Competência da Comissão de Licitações
- A regulamentação das sanções no âmbito Municipal
- Cadastro de sancionados
- Outras hipóteses de impedimento de negociar com a Administração Pública

Vídeo Degustação:

Docente: Luciano Marlon Ribas Machado

1 - Conceito

2 - Tipos aplicáveis ao Município

- Administrativos
- Da administração (locação, seguros, etc.)

3 - Prazo e vigência

4 - Formalização

- Termo
- Cláusulas obrigatórias
- Garantias
- Condições

5 - Regularidade fiscal

6 - Subcontratações

7 - Nulidades contratuais

8 - Alteração contratual

- Aditamento
- Acréscimos e supressões
- Alteração qualitativa
- Equilíbrio econômico-financeiro

9 - Rescisão contratual

- Unilateral
- Bilateral

10 - Recursos Administrativos

11 - Jurisprudência e estudo de casos

Vídeo Degustação:

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Professores

Jonias de Oliveira

Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração Pública.

Luciano Marlon Ribas Machado

Advogado, especialista em direito administrativo e civil, procurador municipal de Curitiba.

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