O Papel dos Advogados Municipais

Normas, Leis e Orientações

2017 12 horas

Professores: Jonias de Oliveira

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Conteúdo do curso

Docente: Jonias de Oliveira

1) O Vínculo:
- Efetivos, Comissionados, Temporários e Terceirizados
- Irregularidades Frequentes

2) O Cargo:
- Assessor, Consultor, Procurador, Defensor
- A Carreira
- Acúmulos proibidos
- Impedimentos e incompatibilidades funcionais
- O Exercício da Advocacia Privada
- Tempo integral
- Dedicação exclusiva
- Jornada e expediente
- Desvio de função/finalidade
- Nepotismo

3) A Atuação:
- O Exercício da Advocacia Privada
- A Desobrigatoriedade de bater ponto
- A Responsabilização

4) A Remuneração Profissional:
- Piso e equiparação salarial
- Teto Remuneratório: Prefeito ou Desembargadores?
- Pagamento da anuidade profissional
- Honorários de Sucumbência: Essa Verba é do Advogado?

5) Jurisprudência e Estudo de Casos

Vídeo Degustação:

Docente: Jonias de Oliveira

1- No setor jurídico

2- Na gestão de Pessoal

3- Nas licitações e contratos

4- No patrimônio público

5- Na publicidade e transparência

6- No Controle Interno

7- Em outros temas polêmicos:
- Servidores eleitos: vereador, prefeito ou vice
- O pedido de informações da Câmara ao Prefeito
- Diárias: as regras da liberação
- A inviolabilidade parlamentar (injúria, calúnia e difamação)
- Órgão oficial impresso e eletrônico
- Estatuto dos Servidores
- o repasse do duodécimo (Executivo/Legislativo)

8- Orientações pontuais (workshop)

Vídeo Degustação:

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Professores

Jonias de Oliveira

Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração Pública.

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