PPA Municipal

Destaques na Elaboração

2021 10 horas

Professores: Jonias de Oliveira, João Henrique Mildenberger

Valor: R$ 999.00 reais

à vista no boleto bancário com 10% de desconto

* Valor para compra de curso individual.

Conteúdo do curso

Docente: Jonias de Oliveira

1 O Trâmite dos Projetos na Câmara Municipal:
a) Procedimento Legislativo (comum, sumário, especial)
b) Análise pelas comissões
c) Audiências públicas
d) Discussões em plenário
e) Turnos de aprovação
f) Sanção, promulgação e publicação
2 Emendas aos Projetos (o que pode e o que não pode)
2.1 Legitimados:
a) Comissões
b) Plenário
c) Vereador
d) Mesa
e) Prefeito
f) Iniciativa popular
2.2 Matérias e Limitações
a) Iniciativa privativa/exclusiva
b) Iniciativa concorrente
3 Procedimentos:
a) Rito de tramitação
b) Prazos
c) Preclusão
d) Turnos
4 Tipologia:
a) Emendas aditivas
b) Emendas modificativas
c) Emendas supressivas
d) Emendas substitutivas
e) Emendas aglutinativas
f) Substitutivo

Vídeo Degustação:

Docente: João Henrique Mildenberger

1 Planejar é?
2 Por que planejar?
3 Categorias hierárquicas
4 Estratégia x tática
5 Ferramenta de trabalho
6 Instrumento de ajuda
7 Visualização do futuro
8 Processo contínuo
9 Formulação de objetivos
10 Cursos de ação
11 Meios aplicáveis
12 Apoio e participação
13 Planejamento Estratégico Situacional
14 Planejamento público nos Municípios:
a) Plano Diretor
b) Plano Plurianual
c) Lei de Diretrizes orçamentárias
d) Lei Orçamentária anual
e) Outros
15 Planejamento Setorial nos Municípios
16 Principais eixos temáticos:
a) Econômico
b) Social
c) Infraestrutura
d) Participação popular
e) Recursos humanos
17 Planejando a Gestão Municipal

Vídeo Degustação:

Docente: João Henrique Mildenberger

1 Plano Plurianual: Previsão Constitucional
2 Plano Plurianual: LRF e os princípios fundamentais
3 Plano Plurianual/principio de planejamento: Elaboração de Projetos de Lei
4 Conteúdo Mínimo do PPA: Objetivos das disponibilidades financeiras
5 As Metas do Plano Plurianual
6 A compatibilidade entre PPA com a LDO e a Lei Orçamentária Anual
7 Audiências públicas: Principio da transferência administrativa
8 Metodologia de Elaboração do PPA e sua execução
9 Avaliação e acompanhamento dos objetivos e metas
10 Compatibilidade do PPA com as normas do Tribunal de Contas do Estado
11 PPA na prática, layout de montagem

 

Vídeo Degustação:

Docente: João Henrique Mildenberger

1 Conceitual:
a) Plano Plurianual - PPA
b) Estrutura da PPA
c) Exigências legais e normativas
2 Conteúdo Obrigatório do PPA entre outros:
a) Equilíbrio entre receita e despesa
b) Critérios e forma de limitação de empenho
c) Reserva de contingência com base na receita corrente líquida
d) Relacionamento com a LDO 2018
e) Exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal
f) Modelo de Projeto de Lei e relatórios legais
3 Audiências Públicas:
a) Preparação e apresentação
b) Acompanhamento quadrimestral das metas estabelecidas na LDO
4 Anexo de riscos fiscais:
a) Riscos Fiscais
b) Contingência Passiva
c) Obrigações Fiscais
d) Conteúdo e Objetivo do Demonstrativo
5 Anexo de metas fiscais:
a) Metas Anuais
b) Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
c) Metas Fiscais Atuais x Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
d) Evolução do Patrimônio Líquido
e) Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
f) Avaliação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
g) Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
h) Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado

 

Vídeo Degustação:

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Professores

Jonias de Oliveira

Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração Pública.

João Henrique Mildenberger

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.

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