PPA Municipal

A Elaboração na Prática (workshop)

2021 12 horas

Professores: João Henrique Mildenberger

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Conteúdo do curso

Docente: João Henrique Mildenberger

1 Vínculos: Efetivos, comissionados, temporários e terceirizados
2 Acúmulos proibidos
3 Impedimentos funcionais
4 Redução/ampliação de jornada
5 Carga/Jornada/Expediente
6 Registro de ponto
7 Home Office/Teletrabalho/Trabalho remoto
8 Tempo integral e Dedicação exclusiva
9 Piso e equiparação salarial
10 Teto Remuneratório (Prefeito ou Desembargadores?)
11 Honorários de sucumbência
12 Responsabilizações

Vídeo Degustação:

Docente: João Henrique Mildenberger

1 Décimo terceiro e férias para Prefeito/Vice/Vereadores
2 Imunidade parlamentar
3 Defesa dos agentes políticos pela advocacia pública
4 Cassação de mandato Político-Administrativa
5 Recessos nos Poderes Municipais
6 Uso de veículos e equipamentos públicos
7 Sustação de atos do Executivo pelo Legislativo
8 Julgamento das Contas Anuais
9 Direito e limites no pedido de informação pelos Vereadores
10 Poder e limite nas Convocações da Câmara Municipal
11 Responsabilidades e responsabilizações

Vídeo Degustação:

Docente: João Henrique Mildenberger

1 Limites no cumprimento da jornada, carga e expediente
2 Limites nos desvios funcionais
3 Na contratação Temporária
4 Nas Terceirizações
5 Na posse dos aprovados em concurso
6 No estágio probatório
7 Afastamentos (rescisão, exoneração, demissão, licenças...)
8 Outros limites celetistas e/ou estatutários
9 Limites de gastos impostos pela LRF
10 Quinze medidas para redução do índice, antes de demitir
11 Limites dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade
12 Limites nas nomeações e designações
13 Limites na Remuneração
14 Limites nas acumulações

Vídeo Degustação:

Docente: João Henrique Mildenberger

1 Abono de permanência
2 Salário família
3 Indenizações:
a) Ajuda de custo
b) Diárias
c) Auxílio-moradia
d) Auxílio-transporte
e) Auxílio-alimentação
4 Adicionais:
a) Por tempo de serviço
b) Relativos ao local ou à natureza do trabalho
c) Por encargo de curso ou concurso
5 Noções de eSocial
6 Informações sobre o PASEP
7 As informações da RAIS
8 A formação da GFIP

Vídeo Degustação:

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Professores

João Henrique Mildenberger

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.

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