Advogados Municipais

TJ, TCE e TRE: Decisões em Destaque

2020 15 horas

Professores: Clayson do Nascimento Andrade, Barbara Dayana, Jonias de Oliveira, Lucimara Oldani Taborda Coimbra

Investimento
R$ 399,00

ATENÇÃO: VALOR PARA COMPRA
DO CURSO INDIVIDUAL.

Conteúdo do curso

Docente: Clayson do Nascimento Andrade

1 Evolução histórica

2 Previsão constitucional na Carta de 1988

3 Lei 8.429/92 e o enriquecimento ilícito

4 Legitimados (ativo e passivo)

5 Conceitos doutrinários

6 Caracterização da improbidade

7 Atos e ações enquadráveis

8 A evolução da jurisprudência

9 Estudo de casos

Vídeo Degustação:

Docente: Barbara Dayana

1 Vínculos: Efetivos, comissionados, temporários e terceirizados

2 Acúmulos proibidos

3 Impedimentos funcionais

4 Redução/ampliação de jornada

5 Carga/Jornada/Expediente

6 Registro de ponto

7 Home Office/Teletrabalho/Trabalho remoto

8 Tempo integral e Dedicação exclusiva

9 Piso e equiparação salarial

10 Teto Remuneratório (Prefeito ou Desembargadores?)

11 Honorários de sucumbência

12 Responsabilizações

Vídeo Degustação:

Docente: Jonias de Oliveira

1 Décimo terceiro e férias para Prefeito/Vice/Vereadores

2 Imunidade parlamentar

3 Defesa dos agentes políticos pela advocacia pública

4 Cassação de mandato Político-Administrativa

5 Recessos nos Poderes Municipais

6 Uso de veículos e equipamentos públicos

7 Sustação de atos do Executivo pelo Legislativo

8 Julgamento das Contas Anuais

9 Direito e limites no pedido de informação pelos Vereadores

10 Poder e limite nas Convocações da Câmara Municipal

11 Responsabilidades e responsabilizações

Vídeo Degustação:

Docente: Lucimara Oldani Taborda Coimbra

1 Limites no cumprimento da jornada, carga e expediente

2 Limites nos desvios funcionais

3 Na contratação Temporária

4 Nas Terceirizações

5 Na posse dos aprovados em concurso

6 No estágio probatório

7 Afastamentos (rescisão, exoneração, demissão, licenças...)

8 Outros limites celetistas e/ou estatutários

9 Limites de gastos impostos pela LRF

10 Quinze medidas para redução do índice, antes de demitir

11 Limites dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade

12 Limites nas nomeações e designações

13 Limites na Remuneração

14 Limites nas acumulações

Vídeo Degustação:

Docente: Lucimara Oldani Taborda Coimbra

1 Abono de permanência

2 Salário família

3 Indenizações:

a) Ajuda de custo

b) Diárias

c) Auxílio-moradia

d) Auxílio-transporte

e) Auxílio-alimentação

4 Adicionais:

a) Por tempo de serviço

b) Relativos ao local ou à natureza do trabalho

c) Por encargo de curso ou concurso

5 Noções de eSocial

6 Informações sobre o PASEP

7 As informações da RAIS

8 A formação da GFIP

Vídeo Degustação:

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Professores

Clayson do Nascimento Andrade

Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante - Especialista em Direito Administrativo

Barbara Dayana

Doutoranda em Direito Público na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (IDRFB). Bacharel em Direito pela Faculdade Mater Dei (FMD). Atua como Diretora da Procura

Jonias de Oliveira

Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração Pública.

Lucimara Oldani Taborda Coimbra

Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e Governança - Especialista em Direito Administrativo – servidora municipal - vasta experiência na área licitatória.

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