Licitações e Contratos

Em Final de Mandato

2020
15 horas

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Painel: 1

Atuação do Setor de Licitações nos Municípios

Docente: Clayson do Nascimento Andrade

1 Setor funcional (processamento das licitações):
a) Encarregado (coordenador, chefe, diretor...)
b) Equipe de trabalho
c) Pareceristas
2 Normas aplicáveis:
2.1 Gerais:
a) Constituição Federal
b) Lei 8.666/93
c) Lei 10.520/2002
d) Lei 147/2014
e) Legislação Estadual
2.2 Próprias:
a) Leis locais
b) Decretos
c) Instruções normativas
3 Processos e procedimentos internos:
a) Legislação e normas aplicáveis
b) Solicitação da compra/aquisição
c) Justificativa da necessidade
d) Elaboração do Termo de Referência
e) Cotação de preços
f) Comprovação de existência da dotação orçamentária
g) Definição da modalidade e tipo
h) Elaboração do Edital e seus anexos
i) Parecer jurídico
j) Publicações
k) Alimentação dos sistemas de controle
4 Impugnações
5 Equipes de julgamento:
5.1 Pregoeiro e Equipe de Apoio:
a) Atuação do Pregoeiro
b) O Papel da Equipe de Apoio
5.2 Comissão de licitações:
a) Espécies de comissões
b) Competências da Comissão
c) Os membros (escolha, atribuições e remuneração)
6 Ata de Julgamento
7 Recursos
8 Adjudicação
9 Homologação
10 Formalização (ou dispensa) do contrato
11 Responsabilidade e responsabilizações

Painel: 2

Temas Licitatórios Polêmicos

Docente: Clayson do Nascimento Andrade

1 Principais pontos geradores de irregularidades
2 Como evitar o direcionamento e restrições
3 Regras para aproveitar licitação de outro órgão (Carona)
4 É possível exigir apresentação de amostra
5 Cuidados com o uso ou não de lotes
6 É possível indicar marca de preferência (homologação prévia)
7 Como rejeitar certas marcas (desclassificação)
8 Exequibilidade das propostas (preços muito baixos)
9 Contratações diretas
10 A normatização das licitações
11 Orientações sobre o uso de “Minutas Licitatórias”

Painel: 3

Gestão dos Contratos Públicos nos Municípios

Docente: Clayson do Nascimento Andrade

1 Gestão e organização
2 Normatizações locais
3 Designação de gestores
4 Os responsáveis pelo contrato:
a) Autoridade gestora
b) Gerente
c) Fiscal
5 O acompanhamento pelo Contratante:
a) Relatórios e checklist
b) Indicação de providências
c) Etapas
d) Prazos
e) Cronogramas
f) Qualitativos
g) Quantitativos
h) Medições
i) Processo de recebimentos
6 Nulidades contratuais
7 Registro de ocorrências
8 Indicação de Providências corretivas
a) Reparação
b) Correção
c) Remoção
d) Reconstrução
e) Substituição
9 ChekList das Providências Preventivas

Painel: 4

Questões Jurídicas dos Contratos Administrativos

Docente: Clayson do Nascimento Andrade

1 Peculiaridades:
a) Conceito
b) Tipos aplicáveis ao Município
c) Instrução Normativa 05/2017 do TCE
d) Prazo e vigência
e) Formalização
f) Regularidade fiscal
g) Subcontratações
h) Pagamentos
2 Alteração Contratual:
a) Nulidades contratuais
b) Prorrogação
c) Os Aditivos
d) Rescisão contratual
e) Jurisprudência e estudo de casos

Painel: 5

Licitações e Contratos: Providências de Final de Ano

Docente: Jonias de Oliveira

1 Nas Licitações:
a) Falta do procedimento
b) Fracionamento de despesas
c) Dispensa ou inexigibilidade indevida
d) Restrição da competição (direcionamento)
e) Preços superiores aos de mercado
f) Ausência de publicação
g) Ausência de projeto básico
h) Ausência de pesquisa prévia de preços
i) Não obtenção do número mínimo de licitantes
j) Inobservância de cláusulas essenciais em contratos
k) Ausência de numeração de documentos do processo
l) Ausência de indicação do crédito orçamentário
m) Alterações indevidas de projetos e especificações
2 Nos Contratos administrativos:
a) Irregularidades graves na administração do contrato
b) Alterações contratuais em percentuais acima dos permitidos
c) Contratos de exercício anterior
d) Serviços continuados
e) Informações ao Tribunal de Contas
f) Sub-rogação/subcontratação irregular de contrato
g) Medição/pagamento de serviços não realizados

Painel: 6

Providências Locais e Repasse de Informações ao TCE

Docente: Clayson do Nascimento Andrade

1 Levantamentos e providências para o Fechamento do Exercício:
a) Contratos que ultrapassam o exercício
b) Serviços Continuados
c) Novas aquisições e contratações
d) Contratos celebrados com concessionários e permissionários de serviços públicos
e) Contratos de obras, serviços e materiais, em execução ou apenas formalizados
2 Repasse/conferência de informações ao TCE:
a) Localidade e bem patrimonial
b) Intervenção
c) Tipo de obra
d) Tipos de regime de execução
e) Tipos de unidade de medida de intervenção
f) Intervenção x bem
g) Responsabilidade técnica
h) Planilha de orçamento
i) Matrícula de obra no INSS
j) Acompanhamento de obra
k) Medição
l) Paralisação
m) Documentos de acompanhamento
n) Intervenção x ação do planejamento
o) Vinculação dos empenhos com as obras públicas
p) Vinculação dos gastos estatais com as obras públicas