Advogados

Decisões TJ, TCE e TRE

2020
10 horas

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Painel: 1

Sobre a Advocacia Municipal

Docente: Jonias de Oliveira

1 Vínculos: Efetivos, comissionados, temporários e terceirizados
2 Acúmulos proibidos
3 Impedimentos funcionais
4 Redução/ampliação de jornada
5 Carga/Jornada/Expediente
6 Registro de ponto
7 Home Office/Teletrabalho/Trabalho remoto
8 Tempo integral e Dedicação exclusiva
9 Piso e equiparação salarial
10 Teto Remuneratório (Prefeito ou Desembargadores?)
11 Honorários de sucumbência
12 Responsabilizações

Painel: 2

Sobre Improbidade Administrativa

Docente: Clayson do Nascimento Andrade

1 Evolução histórica
2 Previsão constitucional na Carta de 1988
3 Lei 8.429/92 e o enriquecimento ilícito
4 Legitimados (ativo e passivo)
5 Conceitos doutrinários
6 Caracterização da improbidade
7 Atos e ações enquadráveis
8 A evolução da jurisprudência
9 Estudo de casos

Painel: 3

Principais Limites Com a Gestão de Pessoal

Docente: Jonias de Oliveira

1 Limites no cumprimento da jornada, carga e expediente
2 Limites nos desvios funcionais
3 Na contratação Temporária
4 Nas Terceirizações
5 Na posse dos aprovados em concurso
6 No estágio probatório
7 Afastamentos (rescisão, exoneração, demissão, licenças...)
8 Outros limites celetistas e/ou estatutários
9 Limites de gastos impostos pela LRF
10 Quinze medidas para redução do índice, antes de demitir
11 Limites dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade
12 Limites nas nomeações e designações
13 Limites na Remuneração
14 Limites nas acumulações

Painel: 4

Peculiaridades na Folha de Pagamento (parte 01)

Docente: Clayson do Nascimento Andrade

1 Abono de permanência
2 Salário família
3 Indenizações:
a) Ajuda de custo
b) Diárias
c) Auxílio-moradia
d) Auxílio-transporte
e) Auxílio-alimentação
4 Adicionais:
a) Por tempo de serviço
b) Relativos ao local ou à natureza do trabalho
c) Por encargo de curso ou concurso
5 Noções de eSocial
6 Informações sobre o PASEP
7 As informações da RAIS
8 A formação da GFIP

Painel: 5

Peculiaridades sobre os Agentes Políticos Municipais

Docente: Jonias de Oliveira

1 Décimo terceiro e férias para Prefeito/Vice/Vereadores
2 Imunidade parlamentar
3 Defesa dos agentes políticos pela advocacia pública
4 Cassação de mandato Político-Administrativa
5 Recessos nos Poderes Municipais
6 Uso de veículos e equipamentos públicos
7 Sustação de atos do Executivo pelo Legislativo
8 Julgamento das Contas Anuais
9 Direito e limites no pedido de informação pelos Vereadores
10 Poder e limite nas Convocações da Câmara Municipal
11 Responsabilidades e responsabilizações

Painel: 6

Peculiaridades da Folha de Pagamento (parte 02)

Docente: Clayson do Nascimento Andrade

1 Descontos:
a) Faltas
b) Atrasos
c) Decisão judicial (arresto, seqüestro, penhora, alimentícia...)
d) Imposição legal
e) Indenizações
f) Reposições
2 Incidências:
a) FGTS
b) Previdenciárias (RGPS e/ou RPPS)
c) IRRF
3 Composição remuneratória, para:
a) Teto salarial
b) 13º salário (gratificação natalina)
c) 1/3 férias constitucional
d) Adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade
e) Adicional noturno
f) Horas extras
4 Consignações obrigatórias e facultativas:
a) Imposto de renda retido na fonte e RRA
b) Contribuição previdenciária (RPPS e RGPS)
c) Pensão alimentícia
d) Saldo devedor do servidor
e) Auxílio-transporte