2020 12 horas
Professores: João Henrique Mildenberger, Jonias de Oliveira
Para o incentivo ao estudo os cursos com mais de 2 anos estão gratuitos na Unyflex.
Docente: João Henrique Mildenberger
1 Abrangência da LC 173
2 Histórico da lei
3 Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19)
4 Correlações com a LRF
5 Composição do Programa
6 Regras para suspensão de dívidas
7 Novas operações de crédito
8 Repasse de recursos da União aos Municípios
9 Obrigatoriedade de aplicação no Enfrentamento da COVID-19
10 Recebimento e Utilização
11 Valores a serem recebidos pelos Municípios
12 Destinação dos recursos financeiros
13 Dos percentuais e suas divisões
Docente: João Henrique Mildenberger
1 Eventuais ações judiciais contra a União e suas implicações
2 Preferências às ME e EPP nas compras
3 Da securitização da dívida
4 Gastos com Pessoal e Despesas com Pessoal
5 Dispensa de limites da LRF
6 Das proibições
7 Exceções (aumento de receita – redução de despesas)
8 LDO e LOA 2021
9 Suspensão de concursos públicos
10 Guarda e manutenção dos recursos
11 Prestação de contas
Docente: João Henrique Mildenberger
1 Regras gerais
2 Regras específicas
3 Resolução de questionamentos pendentes
4 Apontamento das falhas possíveis
5 Orientações pontuais
6 Palavras finais dos docentes
Docente: Jonias de Oliveira
1 Fundamentos Legais da Transparência Pública
2 Sua importância para o controle da coisa pública
3 Transparência, publicidade e propaganda
4 Exigências da LRF – Lei Complementar 101/2000
5 O direito constitucional à informação (art. 5º, XXXIII)
6 Regulamentação local (CF, art. 30, I)
7 Portal da Transparência
8 Direito dos Usuários de Serviços Públicos
9 Controles: interno, externo e social
10 Responsáveis e responsabilização
Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.
Advogado, Professor Universitário, Consultor JurÃdico, Palestrante, Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração Pública.