Último Ano do Mandato

Treinamento Prático - LIVE

2020
9 horas

Descrição:

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Painel: 1

Providências do Último Ano do Mandato (parte 01)

Docente: João Henrique Mildenberger

1 Metas fiscais

2 Cumprimento orçamentário

3 Excesso de gastos

4 Limites e obrigações

5 Subvenções e convênios

6 Relatórios e recomendações

7 Convênios e Fundos

8 Resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas

9 Divergência de valores ativo/passivo do balanço patrimonial

10 Responsáveis por despesas não empenhadas

11 Déficit das obrigações financeiras frente às disponibilidades

12 Falhas na publicação de informações orçamentárias e financeiras

13 Despesas sem empenho prévio

14 Falta de encaminhamento de atos ao TCE

Painel: 2

Providências do Último Ano do Mandato (parte 02)

Docente: Jonias de Oliveira

1 Falhas nas transferências voluntárias (lei 13.019/2014)

2 Fontes de recursos e contas a descoberto

3 Falta de repasses à previdência (RPPS ou RGPS)

4 Resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas

5 Divergência de valores ativo/passivo do balanço patrimonial

6 Responsáveis por despesas não empenhadas

7 Déficit das obrigações financeiras frente às disponibilidades

8 Falhas na publicação de informações orçamentárias e financeiras

9 Despesas sem empenho prévio

10 Obras paralisadas x novos projetos orçamentários/créditos adicionais

11 Não inscrição/pagamento dívida fundada (precatórios e débitos)

Painel: 3

Providências do Último Ano do Mandato (parte 03)

Docente: Jonias de Oliveira

1 Vedações da LRF para o último ano de mandato
 a) despesas com pessoal
 b) restos a pagar
 c) despesas com publicidade

2 Responsabilizações pelo não cumprimento da LRF (crimes fiscais)

3 Atividades específicas da LRF no último ano de mandato

4 Prazos estipulados pela LRF

5 Cuidados com o Patrimônio Municipal:
 a) práticas desaconselháveis
 b) as obrigações perante o TCE

6 Previsões da lei 4320/64 (lei da contabilidade pública):
 a) os índices constitucionais
 b) as conferências periódicas
 c) os estágios da despesa
 d) planejamento orçamentário
 e) planejamento financeiro

Painel: 4

Providências do Último Ano do Mandato (parte 04)

Docente: Jonias de Oliveira

1 Cronograma de desembolso e a programação financeira

2 Acompanhamento mensal visando não existir déficit orçamentário

3 Retração de despesas diante da redução de receitas

4 Inscrição de precatórios e acompanhamento da dívida

5 Despesas impróprias

6 Tesouraria

7 Ordem cronológica de pagamentos

8 Adiantamentos de viagem

9 Controle de contas bancárias e fontes de recurso

10 Cuidados com a LDO/2021

11 Questões pontuais na preparação do Orçamento/2021

12 Registro patrimonial

13 Execução orçamentária

14 Limites constitucionais

16 Recursos livres e vinculados

17 Operações de crédito

18 Antecipação de receita