Gestão Tributária no Município

Curso Completo e Prático

2017
12 horas

Valor: R$ 199.90 reais

3x de R$ 66,63 Sem Juros no Cartão
ou com 10% no boleto a Vista (R$ 179,91)

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Painel: 1

Tributação Municipal (Gestão e Execução)

Curso Prático

Docente: Janete Probst Munhoz
  1. Elementos constitutivos dos tributos
    1. Hipótese
    2. Incidência
    3. Fato gerador
    4. Definição do contribuinte
    5. Base de calculo
    6. Alíquotas aplicáveis
    7. Forma de lançamento
    8. Forma de arrecadação
    9. Obrigações acessórias
    10. Penalidades
  2. Pontos em Destaque no Código Tributário Municipal
  3. Recomendações finais

Painel: 2

Gestão Tributária Municipal

ISSQN - IPTU - ITBI - ITR - Taxas Municipais

Docente: Janete Probst Munhoz
  1. Considerações sobre a Legislação Tributária:
    1. Constituição federal
    2. Constituição Estadual
    3. Lei Orgânica local
    4. Lei complementar 116/03
    5. Lei 123/06 e suas alterações
    6. Lei 101/00 – LRF
    7. Legislação complementar local
    8. Código Tributário municipal
  2. Repartição tributária
  3. Os tributos municipais:
    1. ISSQN
    2. IPTU
    3. ITBI
    4. ITR
    5. Taxas
    6. Contribuição para a Iluminação Pública