Licitações Municipais

Contratação Direta e Normatização

2017 12 horas

Professores: Jonias de Oliveira, Clayson do Nascimento Andrade

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Conteúdo do curso

Docente: Jonias de Oliveira

1 Espécies:

a) Dispensa de licitação
b) Licitação dispensada
c) Licitação Vedada
d) Inexigibilidade de licitação
e) Credenciamento de profissionais e serviços
f) Chamamento público (merenda escolar)
g) RDC - Regime diferenciado de contratação

2 Irregularidades a Serem Evitadas:

a) Por erros processuais/procedimentais
b) Pelo valor do objeto
c) Pela excepcionalidade do objeto
d) Motivada pela deserção ou fracasso
e) Em razão da pessoa do contratado
f) Nos contratos com órgãos públicos
g) Por inviabilidade de competição
h) Nos fracionamentos e parcelamentos
i) Outros casos

Vídeo Degustação:

Docente: Clayson do Nascimento Andrade

1- A importância de normatizar as licitações no município:

2- Fundamentação para a normatização

3- Objetivos da normatização

4- Princípios que regem as normatizações

5- A normatização de:
a) Modalidades
b) Tipos
c) Rito
d) Pareceres
e) Edital
f) Recursos

6- Os Perigos na Preparação das Minutas Licitatórias

7- A força vinculatória das minutas

8- A minuta do edital e seus anexos

9- Os cuidados com os padrões

Vídeo Degustação:

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Professores

Jonias de Oliveira

Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração Pública.

Clayson do Nascimento Andrade

Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante - Especialista em Direito Administrativo

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