Curso Live: Ano Eleitoral Municipal

Recomendações para a Gestão Pública

2020
18 horas

Valor: R$ 950.00 reais

3x de R$ 316,67 Sem Juros no Cartão
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Painel: 1

Regras para os Bens Públicos e Repasses de Recursos!

Docente: João Henrique Mildenberger

1 Uso de Bens, Materiais ou Serviços Públicos:

a) Classificação Legal (para fins eleitorais)

b) Bens Impedidos e Bens Liberados (para fins Eleitorais)

c) Distribuição Gratuita de Bens, Valores ou Benefícios

d) Candidatos à Reeleição: Proibições e Exceções

2 Transferências de Recursos:

a) Convênios Novos

b) Subvenções Sociais

3 Abuso de Poder:

c) Uso da Máquina Pública

d) Abuso de Poder

- econômico

- político)

4 Conseqüências e Punições

Painel: 2

Pode ou Não Pode na Publicidade e Propaganda!

Docente: Jonias de Oliveira

1 Publicidade Institucional

a) Jornal

b) Rádio

c) Televisão

d) Internet

e) Impressos

f) Revistas

2 Promoção Pessoal

3 Propaganda Eleitoral com Recursos Públicos

a) Antecipada

b) Em campanha

4 Propaganda em Bem Público

5 Gastos Excessivos e Anormais

 

Painel: 3

Pode ou Não Pode na Gestão de Pessoal!

Docente: Jonias de Oliveira

 

1 Limitações na Contratação de Pessoal

a) Concurso

b) Comissionados

c) Temporários

d) Estagiários

e) Terceirizações

2 Transferência ou Dispensa de Servidor

3 Reajuste/Revisão Salarial ao Funcionalismo

4 Cessão/Uso de Servidores na Campanha

5 Afastamentos para Candidaturas (desincompatibilizações)