Prestação de Contas Anual

PCA: Exigências do TCE/PR

2020
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Painel: 1

PCA 2019: Estudo Preliminar

Docente: João Henrique Mildenberger

1 Legislação fundamental:

a) Constituição federal

b) Lei 4.320/64

c) Lei complementar 101/2000

d) Constituição estadual

e) Lei orgânica municipal

2 PCA: A Formação do Processo:

a) Responsáveis pela prestação de contas

b) Constituição do processo

c) Documentos obrigatórios ao Executivo

d) Documentos obrigatórios ao Legislativo

e) Pareceres dos fundos municipais

3 Instruções do TCE/PR:

a) IN com a Agenda de Obrigações 2019

b) IN do TCE/PR sobre a PCA 2019

c) IN com Escopo da PCA 2019

 

 

Painel: 2

PCA 2019: Estudo Avançado

Docente: João Henrique Mildenberger

1 Plano de Contas Municipal(PCASPM-PR)

a) Notas Técnicas do TCE/PR

b) PC Elenco de Contas de Receita – 2019

c) PL Elenco de Contas de Despesas – 2019

2 A PCA e o Sim Am:

a) Introdução ao SIM-AM 

b) Análise do Layout dos Arquivos definidos pelo TCE

c) Módulos do SIM AM (noções gerais)

d) Como enviar os arquivos

e) Solução de Erros de processamento de Arquivos.

f) Consulta de Arquivos enviados

g) Verificação do Fechamento (análise de erros)

3 O Relatório do Controle Interno (IN 70):

a) Importância e obrigatoriedade do relatório na PCA

b) Conteúdo essencial no relatório

c) Documentos e anexos

d) Informações atuariais

e) Parecer do dirigente do C.I.

 

Painel: 3

Cuidados e Recomendações para a PCA 2019

Docente: João Henrique Mildenberger

1 Metas fiscais

2 Cumprimento orçamentário

3 Excesso de gastos

4 Fiscalizar limites e obrigações

5 Subvenções e convênios

6 Relatórios e recomendações

7 Repasse de informações obrigatórias (Tribunais de Contas etc)

8 Resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas

9 Divergência de valores ativo/passivo do balanço patrimonial

10 Responsáveis por despesas não empenhadas

11 Déficit das obrigações financeiras frente às disponibilidades

12 Falhas na publicação de informações orçamentárias e financeiras

13 Despesas sem empenho prévio

14 Falta de encaminhamento de atos ao TCE

15 Registro patrimonial

16 Execução orçamentária

17 Limites constitucionais

18 Recursos livres e vinculados

19 Operações de crédito

20 Antecipação de receita

21 Restos a pagar

22 Disponibilidade financeira

 

 

Painel: 4

PCA: Obrigações, Acompanhamento e Responsabilizações

Docente: Jonias de Oliveira

1 A Obrigatoriedade da Prestação de Contas:

a) fundamentação e motivações

b) tipos de prestação de contas

c) quem deve prestar contas

d) a quem prestar contas

e) principais motivos das desaprovações

2 Agentes Públicos de Envolvimento Obrigatório nas PCs:

a) gestor (das contas ou atual)

b) contador

c) controlador interno

advogados

3 O Acompanhamento do Processo Eletrônico no TCE/PR:

a) - fundamentação legal

b) - histórico e evolução

c) - regulamentação no TCE/PR

d) - benefícios e estatísticas

f) - instruções práticas

4 Vias de responsabilização dos envolvidos diretamente nas PCs

5 Penas a que os responsáveis estão sujeitos