2020 24 horas
Professores: João Henrique Mildenberger, Jonias de Oliveira
Docente: João Henrique Mildenberger
1 Legislação fundamental:
a) Constituição federal
b) Lei 4.320/64
c) Lei complementar 101/2000
d) Constituição estadual
e) Lei orgânica municipal
2 PCA: A Formação do Processo:
a) Responsáveis pela prestação de contas
b) Constituição do processo
c) Documentos obrigatórios ao Executivo
d) Documentos obrigatórios ao Legislativo
e) Pareceres dos fundos municipais
3 Instruções do TCE/PR:
a) IN com a Agenda de Obrigações 2019
b) IN do TCE/PR sobre a PCA 2019
c) IN com Escopo da PCA 2019
Vídeo Degustação:
Docente: João Henrique Mildenberger
1 Plano de Contas Municipal(PCASPM-PR)
a) Notas Técnicas do TCE/PR
b) PC Elenco de Contas de Receita – 2019
c) PL Elenco de Contas de Despesas – 2019
2 A PCA e o Sim Am:
a) Introdução ao SIM-AM
b) Análise do Layout dos Arquivos definidos pelo TCE
c) Módulos do SIM AM (noções gerais)
d) Como enviar os arquivos
e) Solução de Erros de processamento de Arquivos.
f) Consulta de Arquivos enviados
g) Verificação do Fechamento (análise de erros)
3 O Relatório do Controle Interno (IN 70):
a) Importância e obrigatoriedade do relatório na PCA
b) Conteúdo essencial no relatório
c) Documentos e anexos
d) Informações atuariais
e) Parecer do dirigente do C.I.
Vídeo Degustação:
Docente: João Henrique Mildenberger
1 Metas fiscais
2 Cumprimento orçamentário
3 Excesso de gastos
4 Fiscalizar limites e obrigações
5 Subvenções e convênios
6 Relatórios e recomendações
7 Repasse de informações obrigatórias (Tribunais de Contas etc)
8 Resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas
9 Divergência de valores ativo/passivo do balanço patrimonial
10 Responsáveis por despesas não empenhadas
11 Déficit das obrigações financeiras frente às disponibilidades
12 Falhas na publicação de informações orçamentárias e financeiras
13 Despesas sem empenho prévio
14 Falta de encaminhamento de atos ao TCE
15 Registro patrimonial
16 Execução orçamentária
17 Limites constitucionais
18 Recursos livres e vinculados
19 Operações de crédito
20 Antecipação de receita
21 Restos a pagar
22 Disponibilidade financeira
Vídeo Degustação:
Docente: Jonias de Oliveira
1 A Obrigatoriedade da Prestação de Contas:
a) fundamentação e motivações
b) tipos de prestação de contas
c) quem deve prestar contas
d) a quem prestar contas
e) principais motivos das desaprovações
2 Agentes Públicos de Envolvimento Obrigatório nas PCs:
a) gestor (das contas ou atual)
b) contador
c) controlador interno
advogados
3 O Acompanhamento do Processo Eletrônico no TCE/PR:
a) - fundamentação legal
b) - histórico e evolução
c) - regulamentação no TCE/PR
d) - benefícios e estatísticas
f) - instruções práticas
4 Vias de responsabilização dos envolvidos diretamente nas PCs
5 Penas a que os responsáveis estão sujeitos
Vídeo Degustação:
Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.
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Advogado, Professor Universitário, Consultor JurÃdico, Palestrante, Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração Pública.
