Vedações no Ano Eleitoral

Curso Completo

2020
20 horas

Valor: R$ 199.90 reais

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.programação do curso

Painel: 1

Administração Municipal versus Eleições

Docente: Jonias de Oliveira

1 Incidência da Legislação Local no Período Eleitoral:

  • a) Higiene Pública
  • b) Estética Urbana
  • c) Sossego Público
  • d) Meio ambiente
  • e) Trânsito
  • f) Estatuto de Servidores

2 Processo legislativo no período:

  • a) competência legislativa sobre matéria eleitoral
  • b) matérias proibidas
  • c) procedimentos diferenciados
  • d) prazos 
  • e) CPIs no período

3 Cuidados com a participação popular:

  • a) cuidados e restrições
  • b) iniciativa em projetos de leis
  • c) audiências públicas
  • d) tribuna livre

4 Poder de Polícia:

  • a) Fiscalização
  • b) Coerção
  • c) Aplicação de penalidades

5 Expedição de Instruções pelos Advogados Municipais

  • a) Órgãos e funções a serem orientadas
  • b) Orientações necessárias
  • c) Minutas modelo

Painel: 2

Condutas Vedadas no Período Eleitoral

Docente: Jonias de Oliveira

1 Limitações na Contratação de Pessoal

  • a) Concurso
  • b) Comissionados
  • c) Temporários
  • d) Estagiários
  • e) Terceirizações

2 Transferência ou Dispensa de Servidor

3 Reajuste/Revisão Salarial ao Funcionalismo

4 Cessão/Uso de Servidores na Campanha

5 Afastamentos para Candidaturas (desincompatibilizações)

6 Fixação de Subsídios para 2021/2024

7 Uso de Bens, Materiais ou Serviços Públicos

  • a) Classificação Legal (para fins eleitorais)
  • b) Bens Impedidos e Bens Liberados (para fins Eleitorais)
  • c) Distribuição Gratuita de Bens, Valores ou Benefícios

8 Candidatos à Reeleição: Proibições e Exceções

9 Transferências de Recursos e Abuso de Poder

  • a) Convênios Novos
  • b) Subvenções Sociais

10 Uso da Máquina Pública

11 Abuso de Poder

  • a) Econômico
  • b) Político

12 Conseqüências e Punições

Painel: 3

Procedimentos Judiciais Eleitorais

Docente: Rogério Carlos Born

1 Ações Eleitorais:

  • a) Representações em geral
  • b) Reclamações
  • c) Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  • d) Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  • e) Recurso contra expedição de diploma
  • f) 41-A, 30-A e Abusos em geral

2 Crimes Eleitorais:

  • a)  Previsão legal dos crimes eleitorais
  • b)  Classificação dos crimes eleitorais
  • c)  Natureza Jurídica
  • d)  Competências por prerrogativa de função
  • e)  Aplicação subsidiária do CP e CPP
  • f)  Apuração (Inquérito)

3 Recursos Eleitorais:

  • a) Tipos e peculiaridades dos Recursos Eleitorais
  • b) Recurso Inominado (ordinário)
  • c) Embargos de Declaração
  • d) Agravo de Instrumento
  • e) Agravo Regimental
  • f) Recurso Especial
  • g) Recurso Extraordinário
  • h) Procedimentos Especiais

Painel: 4

Cuidados com Publicidade e Propaganda Oficial

Docente: Rogério Carlos Born

1 Publicidade Institucional

  • a)  Jornal
  • b) Rádio
  • c) Televisão
  • d)  Internet
  • e)  Impressos
  • f)  Revistas

2 Promoção Pessoal

3 Propaganda Eleitoral com Recursos Públicos

  • a) Antecipada
  • b) Em campanha

4 Propaganda em Bem Público

5 Gastos Excessivos e Anormais