Protesto da Dívida Ativa e Execução Fiscal

Protesto da Dívida Ativa (parte 01)

18 de Junho Horário: 14:00 às 17:00

1 O que é um protesto de título?

2 Regulamentação do protesto (Lei n° 9.492/97)

3 Responsável pelo protesto

4 Vantagens ao credor

5 Procedimento do protesto:

a) Apresentação do título

b) Exame das Formalidades 

c) Intimação do Devedor

d) Prazos

e) Pagamento do título

f) Desistência do protesto

g) Sustação judicial

Execução Fiscal (parte 01)

19 de Junho Horário: 14:00 às 17:00

1 Direito Tributário Municipal:

a) conceito e fundamentação dos tributos

b) princípios tributários

c) os tributos municipais

d) fato gerador e contribuintes

e) base de cálculos e alíquotas

2 Dívida Ativa Municipal

 a) conceito e inscrição da dívida ativa

 b) a decadência e a prescrição

 c) a classificação dos credores

Protesto da Dívida Ativa (parte 02)

19 de Junho Horário: 09:00 às 12:00

1 Objeto do protesto

2 Documento de dívida

3 Protesto da Certidão de Dívida Ativa

4 Discussões judiciais

5 A Lei n° 12.767/2012

6 Atual posição do STJ

07 Providências locais

08 Estatísticas 

09 Estudos de casos

10 Recomendações

Execução Fiscal Ajuizada: Orientações Pontuais

20 de Junho Horário: 14:00 às 17:00

1 Petição inicial: falhas mais comuns

2 Estratégias de defesa

3 Comportamento em audiências

4 Honorários de sucumbência

5 Processo eletrônico: a questão dos prazos 

Execução Fiscal (parte 02)

20 de Junho Horário: 09:00 às 12:00

1 Ações Tributárias:

 a) declaratória

 b) anulatória

 c) repetição do indébito

 d) consignação em pagamento

 e) embargos à execução fiscal

 f) mandado de segurança

 g) execução fiscal

2 Execuções Fiscais (6.830/80):

a) providências preliminares

b) legitimados

c) propositura

d) citação

e) penhora

f) direito de preferência

g) medidas cautelares 

h) adjudicação 

i) alienação por ato particular 

j) venda judicial 

k) falência e recuperação judicial 

l) exceção de pré-executividade

Recursos em Execução Fiscal nos Tribunais

21 de Junho Horário: 09:00 às 11:00

1 Os Recursos Judiciais 

2 Câmaras específicas para o direito administrativo

3 Recursos apreciáveis e suas peculiaridades

4 Apresentação de memoriais 

5 Sustentação oral 

6 Estudo de casos e orientações